O advogado Charles Fabian Balbinot e alguns sócios tiveram as contas bloqueadas pela Justiça, após medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Isso porque um inquérito policial aponta que ele e os sócios aplicaram golpes em um cliente, que ultrapassa R$ 1 milhão. Segundo o MP-SC, esse valor pode chegar aos R$ 5 milhões.
As denúncias são de estelionato, falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares, além de lavagem e ocultação de valores. Balbinot teria enviado boletos falsos aos clientes para pagamentos de processos de ações trabalhistas.
As investigações foram realizadas pela polícia e Ministério Público do Paraná (MP-PR). Porém, foram encaminhados ao MP-SC em Blumenau, pela sede do escritório ser na cidade catarinense.
Após análise, o MP de Blumenau solicitou uma cautelar à Justiça, para bloquear os bens dos acusados, para garantir o ressarcimento caso comprovado o crime em processo. A cautelar foi aceita e deferida pelo Juiz Frederico Andrade Siegel.
Na decisão, Charles e os sócios envolvidos no processo tiveram as contas bloqueadas, só liberando as que possuem menos de R$ 1 mil, por serem valores pequenos. Além disso, quatro imóveis – três em Blumenau e um em Balneário Camboriú – e quatro automóveis dos envolvidos também foram sequestrados pela Justiça.
O MP-SC solicitou também a prisão preventiva de Charles, e medidas cautelares, mas os pedidos foram negados pelo juiz. A denúncia de crime ainda não foi levada à Justiça.
O golpe
De acordo com as investigações, o escritório Balbinot Advocacia foi contratado pela Barigui Participações Ltda em 2003 para prestar serviços jurídicos em processos trabalhistas promovidos por ex-funcionários, que estavam no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12).
Em determinado momento, Charles criou uma empresa denominada “TRT 12 Contadoria e Serviços de Dados SC EIRELI”, que possui o mesmo nome da abreviação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). Diante disso, começou a emitir boletos de pagamentos falsos, enganando os clientes que achavam que estavam pagando os processos ao tribunal.
Em um dos boletos coletados na investigação, no valor de R$ 80 mil, percebe-se que na guia está o nome e o CNPJ do tribunal – “12 Região – Santa Catarina TRT”, cujo CNPJ é 02.482.005/0001-23”.
Porém, no comprovante de pagamento constava a empresa “TRT 12 Contadoria e Serviços de”, de CNPJ é 26.728.700/0001-90.
De acordo com as investigações, existiam valores reais a serem pagos pela empresa. Porém, bem menores do que os estipulados e encaminhados pelo escritório de advocacia.
Ainda de acordo com o MP-SC, após receber os valores pagos pela empresa, Charles pagava as guias reais – de menor valor – e ficava com os valores excedentes.
Apenas em um dos processos investigados, o Ministério Público observou que o escritório encaminhou boletos totalizando o valor de R$ 344.573,10, para a empresa pagar ao Tribunal. Entretanto, o valor realmente pago nos processos trabalhistas foi de R$ 65.929,65, ou seja R$ 278.823,45 a menos do que o cobrado.
A empresa vítima do golpe denunciou ter encontrado inicialmente 13 casos em que aconteceram os boletos falsificados, o que a levou a sofrer um prejuízo de R$ 1.981.568,57.
Nas investigações, sete fatos foram comprovados, chegando ao valor de R$ 1 milhão, mas tendo ainda indícios de outros casos que podem elevar o valor a R$ 5 milhões.
O que diz o advogado
A reportagem conversou com o advogado Charles Fabian Balbinot, que afirmou que o que se tem até o momento é “apenas um inquérito policial” e que ainda não existe denúncia. Por conta disso, que “não teve ainda direito a se defender”, e teve os bens bloqueados.
Ele ainda afirmou que os sócios não têm relação com a situação e que ele irá se defender quando for o momento correto. “Tenho certeza que o que tem ali não corresponde com a verdade. Mas isso vou mostrar, me defender depois”, afirmou.