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Advogado blumenauense tem contas bloqueadas sob acusação de golpe de quase R$ 1 milhão

O advogado Charles Fabian Balbinot e alguns sócios tiveram as contas bloqueadas pela Justiça, após medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Isso porque um inquérito policial aponta que ele e os sócios aplicaram golpes em um cliente, que ultrapassa R$ 1 milhão. Segundo o MP-SC, esse valor pode chegar aos R$ 5 milhões.

As denúncias são de estelionato, falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares, além de lavagem e ocultação de valores. Balbinot teria enviado boletos falsos aos clientes para pagamentos de processos de ações trabalhistas.

Além dele, a esposa e sócia Lara Raquel Maioqui Pereira Balbinot, o sócio Moazel da Rosa, e as advogadas do escritório Cristiane de Carli Moreto e Joseani Beatriz Scheuer também são citados nas investigações. Moreto e Scheuer não tiveram os bens bloqueados.

As investigações foram realizadas pela polícia e Ministério Público do Paraná (MP-PR). Porém, foram encaminhados ao MP-SC em Blumenau, pela sede do escritório ser na cidade catarinense.

Após análise, o MP de Blumenau solicitou uma cautelar à Justiça, para bloquear os bens dos acusados, para garantir o ressarcimento caso comprovado o crime em processo. A cautelar foi aceita e deferida pelo Juiz Frederico Andrade Siegel.

Na decisão, Charles e os sócios envolvidos no processo tiveram as contas bloqueadas, só liberando as que possuem menos de R$ 1 mil, por serem valores pequenos. Além disso, quatro imóveis – três em Blumenau e um em Balneário Camboriú – e quatro automóveis dos envolvidos também foram sequestrados pela Justiça.

O MP-SC solicitou também a prisão preventiva de Charles, e medidas cautelares, mas os pedidos foram negados pelo juiz. A denúncia de crime ainda não foi levada à Justiça.

O golpe

De acordo com as investigações, o escritório Balbinot Advocacia foi contratado pela Barigui Participações Ltda em 2003 para prestar serviços jurídicos em processos trabalhistas promovidos por ex-funcionários, que estavam no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12).

Em determinado momento, Charles criou uma empresa denominada “TRT 12 Contadoria e Serviços de Dados SC EIRELI”, que possui o mesmo nome da abreviação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). Diante disso, começou a emitir boletos de pagamentos falsos, enganando os clientes que achavam que estavam pagando os processos ao tribunal.

Em um dos boletos coletados na investigação, no valor de R$ 80 mil, percebe-se que na guia está o nome e o CNPJ do tribunal – “12 Região – Santa Catarina TRT”, cujo CNPJ é 02.482.005/0001-23”.

Porém, no comprovante de pagamento constava a empresa “TRT 12 Contadoria e Serviços de”, de CNPJ é 26.728.700/0001-90.

De acordo com as investigações, existiam valores reais a serem pagos pela empresa. Porém, bem menores do que os estipulados e encaminhados pelo escritório de advocacia.

Ainda de acordo com o MP-SC, após receber os valores pagos pela empresa, Charles pagava as guias reais – de menor valor – e ficava com os valores excedentes.

Apenas em um dos processos investigados, o Ministério Público observou que o escritório encaminhou boletos totalizando o valor de R$ 344.573,10, para a empresa pagar ao Tribunal. Entretanto, o valor realmente pago nos processos trabalhistas foi de R$ 65.929,65, ou seja R$ 278.823,45 a menos do que o cobrado.

A empresa vítima do golpe denunciou ter encontrado inicialmente 13 casos em que aconteceram os boletos falsificados, o que a levou a sofrer um prejuízo de R$ 1.981.568,57.

Nas investigações, sete fatos foram comprovados, chegando ao valor de R$ 1 milhão, mas tendo ainda indícios de outros casos que podem elevar o valor a R$ 5 milhões.

O que diz o advogado

A reportagem conversou com o advogado Charles Fabian Balbinot, que afirmou que o que se tem até o momento é “apenas um inquérito policial” e que ainda não existe denúncia. Por conta disso, que “não teve ainda direito a se defender”, e teve os bens bloqueados.

Ele ainda afirmou que os sócios não têm relação com a situação e que ele irá se defender quando for o momento correto. “Tenho certeza que o que tem ali não corresponde com a verdade. Mas isso vou mostrar, me defender depois”, afirmou.

Posição das advogadas citadas

Em nota, a advogada Cristiane De Carli Moreto reforçou que era uma funcionária do escritório, com salario mensal e que nunca teve participação nas receitas. Apontou que sempre trabalhou na linha da boa-fé, transparência e da lei.

Ainda afirmou que “se de fato existiu alguma prática criminosa que seja apurada, que nunca tive ou mesmo tirei algum proveito”.

A advogada apontou também que a prova disso foi os bens dela não terem sido bloqueados. “E em decisão dentro dos autos do processo o próprio juízo destacou a inexistência de elementos que indiquem meu envolvimento”.

Ela concluiu afirmando que não atua mais no escritorio desde 23 de fevereiro de 2018.

Também em nota, os advogados de Joseani Beatriz Scheuer destacaram que a cliente nunca foi sócia do escritório, mas que prestava serviços. E que ela “sempre se pautou nos ditames da ética, portanto, jamais participou de qualquer esquema ou recebeu quaisquer valores indevidos, não havendo, assim, nenhuma irregularidade em sua conduta”.

Alem disso, que “convém dizer, inclusive, que em decisão nos autos do Inquérito em trâmite, o juiz aduz que o que há nesses autos com relação à Dra. Joseani, não é suficiente para ser considerado como indício”.

Correção: até as 16h55 desta sexta-feira, 31, a reportagem apontava que Cristiane de Carli Moreto e Joseani Beatriz Scheuer eram sócias do escritório, o que nunca foram. Elas trabalham no local. A matéria já está corrigida.