Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovaram em plenário, o projeto de lei 0154/2024, do Poder Executivo, que amplia o limite anual do Programa Juro Zero, para garantir a continuidade do programa, desenvolvido pelo governo do estado junto aos microempreendedores individuais de Santa Catarina (MEIs). A aprovação ocorreu na sessão desta quarta-feira, 11.
Na justificativa da matéria, a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), argumenta que a medida é necessária, para que o Programa possa atender a crescente demanda dos empreendedores, que foram impactados pelos prejuízos provocados pelas fortes chuvas de outubro de 2023.
“Caso o limite não seja elevado, o esperado aumento da demanda consumirá o limite de R$11 milhões de forma mais rápida, o que poderá acarretar a suspensão do Programa por falta de recursos”, diz a justificativa.
Programa Juro Zero
O projeto foi aprovado com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fernando Krelling (MDB). Pela proposta, o governo do estado poderá subsidiar até o limite de R$ 16 milhões de juros em 2024 e até R$ 25 milhões em 2025.
O programa Juro Zero é desenvolvido desde 2011 e prevê a concessão de empréstimos, sem juros, aos microempreendedores individuais (MEIs). O valor máximo concedido é de R$ 5 mil por empréstimo, limitado a dois empréstimos por CNPJ. De acordo com o governo do estado já foram disponibilizados quase R$ 300 milhões em crédito para os MEIs em mais de 100 mil operações.
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