O programa Universidade Gratuita, elaborado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, foi aprovado nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por maioria de votos. A proposta do governo do estado foi discutida e aperfeiçoada pelos deputados estaduais. O texto aprovado na Alesc prevê a oferta de mais de 80 mil bolsas, sendo 75% delas no sistema Acafe e 25% nas faculdades particulares.
Agora, o Poder Executivo deve regulamentar alguns pontos para que as bolsas de estudo no ensino superior possam ser oferecidas na rede de universidades comunitárias e também nas particulares.
Para ter acesso, o estudante deve ter nascido ou residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos e ser a primeira graduação custeada com recursos estaduais. Além do critério de renda de até quatro salários mínimos ou de até oito para cursar medicina. As universidades ainda devem garantir a transparência do programa com portal na internet com dados dos bolsistas e informações gerais, como o salário dos colaboradores.
As instituições de ensino ainda devem fiscalizar o cumprimento de 20 horas mensais de serviços comunitários dos bolsistas, que podem ser realizados até dois anos após a conclusão. Quem não cumprir, deve ressarcir o Estado. Ainda tem a possibilidade de a comissão fiscalizadora exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico.
Investimentos do governo estadual
Estão previstos investimentos do governo do estado na ordem de R$ 1,4 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado fará a fiscalização do programa e as comissões de Finanças e de Educação da Alesc receberão relatórios semestrais sobre o seu desenvolvimento. As vagas de ensino a distância terão limite de 30% de financiamento por meio do programa.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou o esforço para a análise da proposta. “Agradecer a todos os colegas deputados e deputadas pelo esforço, estudo e participação aprofundada que cada um exerceu nessa matéria. Assumi um compromisso com o governo do estado e com a sociedade catarinense em nome dos 40 deputados na análise desse projeto”.
Agora o texto segue para sanção do governador do Jorginho Mello.
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