Após vetos de projetos para população LGBTQIAPN+, ONG de Blumenau quer acionar o STF

08/09/2025

O Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade que levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre os vetos do prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, a três projetos de lei voltados à proteção e promoção de direitos da população LGBTQIAPN+.

As três propostas, todas aprovadas regularmente pela Câmara de Vereadores em junho, foram posteriormente vetadas pelo Executivo municipal e, em 4 de setembro, duas delas tiveram os vetos mantidos pelos vereadores.

Os projetos de lei previam medidas de proteção e promoção de direitos da população LGBTQIAPN+.

– PL 9.212/2025: garantia do uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública municipal;
– PL 9.190/2025: instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+;
– PL 9.213/2025: criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+.

O prefeito vetou as propostas em 11 de agosto de 2025 e alegou “defesa da família tradicional”, por “atentar contra a moral e os bons costumes” e combate à chamada “ideologia de gênero”.

Segundo o Instituto, tais justificativas são contrárias aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da igualdade e vedação à discriminação (art. 5º, caput e XLI), da promoção do bem de todos sem preconceitos (art. 3º, IV) e da impessoalidade administrativa (art. 37, caput).

Caminho jurídico até o STF

Antes de acionar a Suprema Corte, a ONG ingressou com a Ação Civil Pública nº 5027484-61.2025.8.24.0008, junto à Vara da Fazenda Pública de Blumenau. Entretanto, o pedido de liminar foi indeferido sob o entendimento de que o veto do prefeito se enquadraria no campo da “discricionariedade política”.

Diante disso, a questão foi encaminhada ao Ministério Público Federal em Blumenau, que reconheceu a violação de preceitos fundamentais e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão legitimado a propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.

Ainda segundo a ONG, no despacho de 8 de setembro de 2025, o MPF reforçou que o assunto deve ser encaminhado à PGR. A Procuradoria-Geral da República está analisando o caso para propor a medida adequada ao STF.

Institucionalização da discriminação

Para o Instituto, os vetos do Executivo municipal não se tratam de mera divergência política, mas de “um ato de discriminação institucionalizada, que viola a Constituição e coloca Blumenau na contramão da promoção de direitos humanos e da cidadania”.

“Estamos diante de uma tentativa de negar direitos básicos à comunidade LGBTQIAPN+ com justificativas ideológicas que não encontram amparo jurídico ou constitucional. Não aceitaremos retrocessos”, destacou a ONG.