O prefeito Egídio Ferrari (PL) sancionou nesta quarta-feira, 16, uma lei que multará eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes em Blumenau. De autoria do vereador Flávio José Linhares, o Flavinho (PL), o texto acrescenta sanções à Lei Municipal nº 9.350/2023.
A nova redação estabelece multas de até R$ 20 mil para organizadores de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes com verba pública, além de suspender, por até cinco anos, o direito de receber novos recursos públicos. Os valores arrecadados com essas multas serão integralmente destinados a entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a projetos voltados à proteção, educação e desenvolvimento infantil.
“Esse projeto é uma resposta concreta da sociedade à tentativa de normalizar a erotização precoce das nossas crianças. Blumenau diz não a esse tipo de prática e sim à proteção da infância. É um recado claro: quem usar dinheiro público para corromper valores não ficará impune”, destacou o vereador Flavinho durante o ato de sanção ao lado do prefeito.
De acordo com o vereador, a iniciativa reafirma os princípios da família, moralidade e responsabilidade na gestão pública. Além disso, traz ferramentas legais para garantir a aplicação efetiva da Lei 9.350, aprovada em 2023. Segundo ele, com a previsão de sanções, a norma ganha força prática e pedagógica, protegendo não só os recursos públicos, mas o futuro de Blumenau.
“É dever do poder público garantir que nenhum centavo dos nossos impostos seja usado para atacar a inocência das crianças. Essa lei é um marco no combate à degradação moral que tem tentado invadir nossos lares e escolas”, reforçou o prefeito.
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 sancionou uma lei que multará eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes em Blumenau.){kind=link}