BRK entra na Justiça após revogação do quinto aditivo do contrato de esgoto em Blumenau
Prefeitura revogou o quinto aditivo na última sexta-feira
Por Eliz Haacke- 12/08/2025
- 10:10
A BRK Ambiental entrou na Justiça para tentar reverter a revogação do quinto aditivo de contrato de esgoto em Blumenau, assinada pelo prefeito Egidio Ferrari e o diretor-presidente do Samae, Alexandre Vargas, na sexta-feira, 8.
O quinto aditivo de contrato para concessão do esgotamento sanitário em Blumenau estabeleceu um acréscimo adicional de 10,72%, além do reajuste anual de 5,2% baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, o aumento total foi de 15,92%. Com a revogação do aditivo, os 10% de reajuste foram cancelados.
O que diz a BRK
Em nota, a concessionária do esgotamento sanitário informou que recorreu à Justiça para assegurar o cumprimento do quinto aditivo e evitar “prejuízos às metas de universalização dos serviços de saneamento em Blumenau”.
“O contrato previa um procedimento detalhado para a realização da auditoria e prazo para a avaliação de seus resultados. Conforme estabelecido, após análise da BRK, parecer de consultoria especializada e manifestação da agência reguladora – etapas que não foram observadas –, os resultados da auditoria seriam considerados em uma nova revisão, a ser processada pela própria agência”, alega a empresa.
A BRK alega ainda que já investiu R$ 400 milhões no sistema de esgotamento sanitário de Blumenau e que contrata um financiamento de mais de R$ 300 milhões para as obras de universalização, previstas no quinto aditivo.
“Caso o decreto municipal seja mantido, haverá impacto direto na expansão do saneamento, comprometendo o avanço que poderia tornar Blumenau a primeira cidade de Santa Catarina a atingir as metas do novo Marco Legal do Saneamento”, finaliza a nota da BRK.
Confira a nota da BRK na íntegra
A BRK informa que recorreu à Justiça para assegurar o cumprimento do 5º aditivo contratual, evitando prejuízos às metas de universalização dos serviços de saneamento em Blumenau. O contrato previa um procedimento detalhado para a realização da auditoria e prazo para a avaliação de seus resultados. Conforme estabelecido, após análise da BRK, parecer de consultoria especializada e manifestação da agência reguladora – etapas que não foram observadas –, os resultados da auditoria seriam considerados em uma nova revisão, a ser processada pela própria agência. Desde o início da concessão, a BRK já investiu cerca de R$ 400 milhões no sistema de esgotamento sanitário de Blumenau, e está contratado o financiamento para mais R$ 300 milhões, como resultado das obras de universalização do 5º aditivo. Caso o decreto municipal seja mantido, haverá impacto direto na expansão do saneamento, comprometendo o avanço que poderia tornar Blumenau a primeira cidade de Santa Catarina a atingir as metas do novo Marco Legal do Saneamento.
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Revogação do quinto aditivo
Na sexta-feira, Egidio revogou o quinto aditivo e alegou que a decisão foi tomada com base nos resultados de uma auditoria técnica entregue na semana passada. A auditoria em questão já havia sido noticiada anteriormente pelo jornal O Município Blumenau, após o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim, falar sobre a contratação do serviço durante depoimento na CPI do esgoto.
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O objetivo da auditoria era avaliar, de forma independente, a qualidade das obras de implantação do sistema de rede de coleta de esgoto e a sustentabilidade financeira do contrato. Os auditores vistoriaram 13.790 pontos do sistema de esgoto para chegar às conclusões do relatório.
De acordo com a prefeitura, a análise apontou diversas falhas técnicas na execução da infraestrutura de esgoto e na reconstrução do pavimento de algumas ruas onde a tubulação foi instalada, que, a valores atuais, significariam um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões para os reparos. Segundo a prefeitura, a partir deste cenário, a auditoria apontou que a concessionária obteve uma “vantagem financeira” sobre o contrato de aproximadamente R$ 27 milhões.
Ainda conforme a administração municipal, essa vantagem decorre do fato de que parte do valor de execução dessas obras, consideradas mal executadas ou inadequadas, foi levado em conta para calcular a tarifa cobrada dos usuários na terceira revisão tarifária, em 2022.
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