Cade determina que Unimed restabeleça contratos suspensos após compra do Hospital Santa Catarina, em Blumenau
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira
Por Marlos Glatz- 17/07/2025
- 17:42
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou medidas cautelares na investigação contra a Unimed Blumenau por uma suposta infração concorrencial na aquisição do Hospital Santa Catarina (HSC). A suspeita é de que as empresas tenham cometido “gun jumping”, ou seja, quando uma operação de aquisição é realizada antes da devida notificação e aprovação do órgão regulador.
A denúncia foi recebida pelo Cade em maio de 2024 e a investigação começou no fim de junho deste ano. Segundo relatório técnico divulgado no mês passado, a operação foi formalizada e parcialmente concluída sem a notificação obrigatória ao Cade, o que fere a Lei nº 12.529/2011, que regula a concorrência no país. A legislação determina que operações entre empresas com faturamento superior a R$ 750 milhões (Unimed) e R$ 75 milhões (HSC) devem ser previamente comunicadas ao órgão.
A Unimed Blumenau discorda do entendimento e argumenta que apenas seu faturamento local deveria ser considerado. No entanto, o Cade discorda.
Além da falta de notificação, o Cade apontou indícios de práticas anticompetitivas. Entre elas, o descredenciamento de clínicas e laboratórios concorrentes após a aquisição do hospital.
Medidas contra a Unimed Blumenau e Hospital Santa Catarina
O Cade determinou que a Unimed mantenha de forma isonômica os contratos com clínicas, hospitais e laboratórios da cidade e restabeleça imediatamente os prestadores descredenciados após a compra do HSC. Confira na íntegra:
- Mantenha, de forma isonômica e não discriminatória, o credenciamento e os contratos de prestação de serviço que detém junto a estabelecimentos médico-hospitalares, clínicas especializadas e laboratórios de apoio à medicina diagnóstica no município de Blumenau-SC, até a decisão final da presente Apuração de Ato de Concentração (Apac);
- Restabeleça imediatamente o credenciamento de prestadores de serviços médico-hospitalares, clínicos ou laboratoriais que eventualmente tenham sido eventualmente descredenciados após a consumação da operação não notificada, salvo se houver justificativa comercial legítima a ser demonstrada pelas Representadas em cada caso;
- Divulgue o restabelecimento/manutenção do credenciamento a todos os beneficiários da Unimed Blumenau, por meio dos canais de comunicação usualmente utilizados pela operadora para notificar alterações na rede de prestadores.
Em caso de descumprimento, a Unimed pode ser multada em R$ 50 mil por dia.
Confira nota oficial da Unimed:
“A Unimed Blumenau informa que, em cumprimento à decisão cautelar emitida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), exarada na Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003421/2024-92, manterá o credenciamento de todos os prestadores de serviços médico-hospitalares, clínicos e laboratoriais atualmente vinculados à cooperativa. Isso inclui a continuidade do atendimento pelo Laboratório Hemos/Sabin, até que haja decisão final por parte do Cade.
A Unimed Blumenau reforça seu compromisso com a qualidade da assistência prestada aos seus beneficiários e destaca que continuará acompanhando com responsabilidade e rigor técnico todos os desdobramentos relacionados à gestão de sua rede assistencial”.
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