Câmara de Blumenau aprova dois projetos que buscam beneficiar pessoas com deficiência
Textos foram votados na sessão desta quinta-feira, 17
Por Redação O Município Blumenau- 18/04/2025
- 15:01
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 17, dois projetos de lei que buscam beneficiar pessoas com deficiência.
O primeiro é o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que assegura às crianças e adolescentes surdos, independentemente de seu local de moradia no município, a prioridade de matrícula nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino que possuam o ensino especializado em Língua Brasileira de Sinais (libras).
De acordo com a proposta, a garantia à prioridade de matrícula aplica-se a crianças e adolescentes que tenham, comprovadamente, qualquer grau de surdez. O direito de que trata o projeto fica condicionado à existência, na unidade de ensino, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.
O vereador autor explicou, na tribuna, que a Secretaria de Educação usa como critério para as vagas a proximidade geográfica, mas em relação à comunidade surda, existe uma escola específica, a EBM Prof. Oscar Unbehaun, que é bilíngue e conta com profissionais com conhecimento em Libras.
“É claro que queremos que todas as escolas tenham acessibilidade e lutamos para isso, mas essa escola, que tem um corpo técnico mais preparado, pode acolher melhor crianças da comunidade surda, que muitas vezes relatam o abandono da educação. O projeto trata de dar o direito dessas crianças estudarem na escola onde serão melhor acolhidas independentemente de onde moram”.
Vagas preferenciais de estacionamento
O outro projeto de lei aprovado, de autoria do presidente Ailton de Souza, o Ito (PL), assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, nos estacionamentos públicos e privados localizados em Blumenau.
A proposta ainda prevê que para ter direito à utilização da vaga, essas pessoas ou seus acompanhantes, deverão portar a Credencial de Estacionamento para Vagas Especiais emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
“Quem tem filho autista sabe como é importante estacionar perto das portas de entrada para evitar situações de estresse ou risco. Essa lei não tira direito de ninguém, apenas amplia a inclusão, garantindo direitos e cuidados a quem também precisa”, assinalou o vereador autor.
A proposta, aprovada por unanimidade, recebeu apoio de outros vereadores na tribuna.
