A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 10, o projeto de lei 9183/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento com áudio e vídeo em todas as unidades educacionais da rede municipal — incluindo escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs).
O projeto determina a instalação de equipamentos nas salas de aula, secretarias e demais espaços, com gravação contínua e armazenamento das imagens por, no mínimo, 90 dias. O autor da proposta justificou a medida com base no aumento da violência nas escolas e no impacto direto à segurança de alunos e profissionais.
“O objetivo é proteger os servidores e os estudantes. De 2013 a 2023, os casos de violência interpessoal nas escolas aumentaram 250%. Com as câmeras, será possível esclarecer situações e proteger inclusive professores injustamente acusados”, argumentou Matias, que também foi secretário municipal de Educação e relatou ter lidado com diversas denúncias durante sua gestão.
Projeto de câmeras nas escolas gerou debate
Na discussão em plenário, o vereador Adriano Pereira (PT) cobrou que a medida não repita o destino de projetos anteriores, como o que previa câmeras nas unidades de saúde e não foi efetivado. “Nós aprovamos, mas muitas vezes não sai do papel. Depois, somos cobrados nas comunidades e conselhos. Vamos fiscalizar para que dessa vez seja cumprido”, afirmou.
A vereadora Silmara Miguel (PSD) também declarou voto favorável e destacou a importância do áudio nos equipamentos. “A presença do microfone é essencial. Muitas vezes há xingamentos em sala de aula, de ambos os lados, e as gravações são a única forma de esclarecer a verdade”, defendeu.
Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) elogiou o mérito da proposta, mas chamou atenção para o risco de veto por parte do Executivo. “Aprovamos aqui, mas a procuradoria da prefeitura tem vetado projetos com esse tipo de impacto. Há um descompasso jurídico entre os pareceres da Câmara e do Executivo”, disse.
O vereador Diego Nasato (Novo) foi na mesma linha, declarando voto favorável em plenário, mas registrou que votou contra o projeto na Comissão de Finanças. “Cumprimento o vereador autor pelo mérito da proposição, mas o projeto não apresentou documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o impacto financeiro nos próximos anos. Vai custar milhões e, do ponto de vista técnico, acredito que será vetado”, avaliou.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Antes de seguir para sanção do prefeito, ainda passará pela votação da redação final na Câmara. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
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