Câmara de Blumenau pede que Procon divulgue como bloquear ligações de telemarketing

Cadastro pode ser feito via internet

Câmara de Blumenau pede que Procon divulgue como bloquear ligações de telemarketing

Cadastro pode ser feito via internet

Julia Schaefer

O vereador Ailton de Souza (PR) solicitou, por meio de requerimento aprovado em plenário na última quinta-feira, dia 8, que o Procon de Blumenau divulgue informações sobre como bloquear ligações de telemarketing. O órgão municipal terá 30 dias para enviar uma resposta ao Legislativo.

Ailton diz ser abordado constantemente pela comunidade sobre reclamações do tipo e que o município deve informar aos moradores como proceder para efetuar o bloqueio do número de telefone. O Decreto nº 638 já regulamenta o processo em todo o país, mas o vereador enfatiza que boa parte das pessoas ainda não tem conhecimento sobre o serviço.

Segundo a lei, é possível bloquear linhas telefônicas e e-mails. Depois de 30 dias do cadastro, as empresas ficam proibidas de entrar em contato, exceto quando há autorização por parte do consumidor. As pessoas que efetuarem o cadastro mas continuarem recebendo ligações depois do trigésimo dia deverão fazer uma reclamação ao Procon do município.

Como fazer o cadastro

O cadastro é feito por meio do site do Procon/SC. Você pode cancelar números de Pessoa Física ou Jurídica. É só preencher o cadastro com dados pessoais, endereço, informar o telefone e e-mail que deseja bloquear e, por fim, ler e aceitar os termos de uso.

 

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