Câmara de Vereadores aprova regulamentação de ciclomotores e bicicletas elétricas em Blumenau
Texto estabelece normas de circulação, segurança, fiscalização e punições
Por Redação O Município Blumenau- 26/11/2025
- 16:17
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 9.324, que define as regras para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos nas ruas da cidade.
A proposta atualiza a legislação municipal de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução 996/2023 do Contran. O texto estabelece normas de circulação, segurança, fiscalização e punições, além de definir por onde cada tipo de veículo pode trafegar, como ciclovias, ciclofaixas, áreas de pedestres e vias compartilhadas.
O projeto determina regras específicas para cada tipo de veículo. Os ciclomotores continuam proibidos de circular em vias de trânsito rápido e não podem trafegar em calçadas ou ciclovias. Eles devem seguir pela pista, junto ao fluxo dos demais veículos.
As bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem usar preferencialmente ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima de 32 km/h. Em áreas de pedestres, só poderão entrar com autorização da SMTT e limite reduzido para 6 km/h.
A lei também fixa exigências de segurança: idade mínima de 16 anos para conduzir, proibição de trafegar na contramão, recomendação de uso de capacete e veto a alterações que aumentem potência ou velocidade. O texto ainda prevê como será feita a fiscalização, a remoção e a regularização dos veículos.
Durante a votação, o vereador Mário Kato (PCdoB) destacou a importância da medida diante do aumento de acidentes envolvendo patinetes e ciclomotores, mas demonstrou preocupação com o uso desses equipamentos em áreas de pedestres, mesmo com o limite de 6 km/h.
O vereador Flávio Linhares (PL) lembrou que o projeto foi discutido em audiência pública e afirmou que a lei poderá ser ajustada futuramente, se necessário.
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) elogiou a iniciativa do Executivo e disse que a regulamentação atende a uma demanda antiga por mais segurança no trânsito. O texto ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para a sanção do prefeito.
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