César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Câmara de Blumenau se dá ao luxo de superestimar o seu orçamento”

Para colunista, discurso de austeridade dos políticos não se comprova na prática

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Câmara de Blumenau se dá ao luxo de superestimar o seu orçamento”

Para colunista, discurso de austeridade dos políticos não se comprova na prática

César Wolff

Redução de duodécimos

O debate sobre a revisão dos valores mensais repassados pelo Executivo à Câmara Municipal de Blumenau é daqueles que vale a discussão. Quem acompanha as sessões sabe que muito do tempo da tribuna é gasto com autopromoção e proposições de pouca ou nenhuma relevância. Muitas em caráter exclusivamente eleitoral.

O fato é que o Brasil vive um momento crítico nas contas públicas, em alguma medida ditada pela recessão econômica dos últimos anos, mas em maior parte pela indevida elevação dos gastos públicos. Não por conta dos investimentos, cada vez menores, mas dos gastos com o funcionamento da própria máquina administrativa.

Na administração pública gasta-se muito e mal. Falta inovação, investimentos em tecnologia, capacitação do efetivo e racionalização das compras e até de aluguéis. Enfim, falta eficiência.

A causa desse atraso é em parte ditada pela estabilidade funcional, que incute nos agentes públicos uma falsa ideia de que são indemissíveis, e por isso quase intocáveis. E em parte pelo carcomido sistema político-partidário, que ainda consegue eleger e reeleger mandatários sem nenhuma ou pouquíssima experiência em gestão.

Em geral, nem a administração pública e muito menos seus governantes estão preparados – e preocupados – em reverter o déficit público que nos assola. Enquanto isso, a tão necessária retomada da capacidade de investimento em infraestrutura, educação, saúde e segurança fica cada vez mais distante. E a esperança acaba sempre depositada no próximo gestor.

Imagine você, leitor e eleitor, que a Câmara Municipal de Blumenau ainda se dá ao luxo, próprios dos tempos áureos, de superestimar o seu orçamento em aproximadamente R$ 7 milhões por ano. Logo o Poder Legislativo, que têm função constitucional de controlar os gastos do Poder Executivo e até julgar as contas anualmente prestadas pelo prefeito municipal.

Agora mesmo parlamentares blumenauenses, negando a história recente, fazem coro pela rediscussão do aumento do número de vereadores, atualmente em 15. O motivo seria o aumento da representatividade em prol da população. Se é assim, deixe-se o próprio eleitor se manifestar quanto à proposta, submetendo-a à plebiscito conduzido pela Justiça Eleitoral. Isso sim será democrático.

O discurso sempre é pela austeridade, mas a prática vai em sentido contrário. Passado o susto, em regra próximo ao período eleitoral, mandatários em geral se revelam, com raras exceções, verdadeiros perdulários.

Por isso, quando político reclama da crise e dos parcos recursos disponíveis, é preciso desconfiar. Enquanto não ajustarem os orçamentos à realidade – isso serve para o Executivo, Legislativo e até Judiciário – e enquanto as práticas não corresponderem aos discursos, não recobrarão o crédito da população.

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