César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Candidatos aos legislativos recebem votos por todo o estado, o que distancia prestação de contas”

Colunista discute importância do chamado voto distrital

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Candidatos aos legislativos recebem votos por todo o estado, o que distancia prestação de contas”

Colunista discute importância do chamado voto distrital

César Wolff

O voto distrital e a campanha do voto útil

Tem sido comum em eleições gerais, especialmente para deputados federais e estaduais, entidades da sociedade civil organizadas a conclamar os eleitores ao chamado voto útil. Buscam conscientizar os munícipes à escolha por representantes parlamentares da região, na tentativa de comprometer os eleitos com os pleitos locais.

No atual sistema eleitoral, como sabemos, candidatos aos legislativos podem receber votos por todo o estado, o que torna distante e até inexistente a posterior prestação de contas dos seus mandatos.

Por isso, na prática, essas campanhas visam instituir o chamado voto distrital. Neste modelo, o território do estado é subdivido em distritos, cada qual com seu próprio universo de candidatos e eleitores.

Assim, se garante que todas as regiões (distritos) tenham representantes no parlamento, diminuindo a influência dos chamados “puxadores de votos” ou, mesmo, de organizações suprapartidárias e organizadas, como as associações de classe, sindicados e grupos de interesse, a exemplo de igrejas.

Também o modelo de voto distrital não está a salvo de críticas e resistências. Para muitos, aumentará o poder de caciques partidários locais, que impedirão a ascensão de novas lideranças. Além do que, os deputados eleitos podem se reduzir a meros captadores de verbas públicas, preocupados apenas com questões locais (do distrito) em detrimento dos grandes debates nacionais.

A solução pode estar na linha média, conhecida como voto distrital misto. Segundo o Projeto de Lei nº 86/2017, aprovado pelo senado no ano passado, o território dos estados e municípios com mais de 200 mil eleitores passa a ser divididos em distritos pela Justiça Eleitoral.

A grande evolução é a de que o eleitor poderá votar duas vezes, sendo um voto para o seu distrito e outro para o partido de sua preferência. Assim, em Santa Catarina, seriam oito distritos e cada partido poderia lançar um único candidato a deputado – e um suplente – por distrito.

A redução do tamanho da área de campanha e da quantidade de candidatos também reduziria o custo de campanha, além de se garantir o comprometimento dos eleitos e manter a representação proporcional dos partidos políticos.

Há um consenso de que os parlamentos em geral no Brasil caíram no total e completo descrédito do eleitor. E isso não é bom, pois a representação parlamentar é a mais expressiva exteriorização do processo democrático. Mas enquanto não avançamos nas necessárias reformas do sistema eleitoral, podemos, pelo voto e na prática, eleger cada qual o nosso deputado distrital.

César Wolff escreve sempre às quintas-feiras

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