César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Cargos comissionados têm sido usados como verdadeiras moedas de troca”

Colunista analisa ações da prefeitura de Blumenau após polêmicas envolvendo servidores comissionados

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Cargos comissionados têm sido usados como verdadeiras moedas de troca”

Colunista analisa ações da prefeitura de Blumenau após polêmicas envolvendo servidores comissionados

César Wolff

O desvirtuamento dos cargos de confiança

Ao assinar o decreto que exige qualificação técnica e experiência para nomeação de cargos comissionados, o prefeito Mário Hildebrandt teria anunciado, ainda, a existência de 318 postos de trabalho dessa modalidade no município.

A medida adotada coincide com a prisão de um gerente de fiscalização da Faema, que supostamente teria solicitado propina de uma empresa sob fiscalização. Simultaneamente, o vereador Bruno Cunha apresentou projeto de lei no mesmo sentido à Câmara de Blumenau.

As iniciativas repentinas tanto do Executivo quanto do Legislativo revelam o tamanho do problema e do próprio desgaste que a forma de ocupação desses cargos públicos tem causado aos governantes. E não é para menos. Faz tempo que se desvirtuou completamente a sua função.

Segundo a Constituição, os cargos comissionados deveriam ser criados apenas para função de chefia, direção e assessoramento, mas têm sido usados como verdadeiras moedas de troca em nome da chamada governabilidade.

A nova política, tão propalada por aqueles que pretendem alçar ou permanecer no poder, exige mudança de postura genuína; vale dizer, verdadeira.

O mais surpreendente nestes episódios não foi o flagrante do suposto ilícito, nem a reação mediante expedição de decreto e a proposta de alteração legislativa. O que surpreende é o anúncio da prefeitura de que ainda, nesta altura da crise financeira que assola a administração pública, haverá três centenas de cargos de confiança.

Reduzir esse número 10% ou 20%, estabelecer prazo máximo de provimento de dois ou quatro anos, ter uma sabatina pública pela Câmara de Vereadores 15 ou 30 dias entre o anúncio e a posse dos comissionados, para que a população pudesse investigar a vida pregressa dos escolhidos, seriam medidas genuinamente apropriadas aos novos tempos.

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