O deputado federal Darci de Matos (PSD), de Joinville, foi o escolhido nesta segunda-feira, 25, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para ser o relator que vai analisar ofício enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso neste domingo, 24, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre Moraes. Também nesta segunda, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes. Na época do crime, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro
Segundo a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Na rede social X (antigo Twitter), Darci de Matos disse que está dedicando a estudar o caso e planeja apresentar o relatório até 12h desta terça-feira.
Inocência
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária.
Leia a íntegra da nota:
“É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo. O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena.”
Com informação da Agência Câmara de Notícias
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