César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Além da ampliação de investimentos em saúde, precisamos incentivar o acesso à tecnologia da informação”

Colunista vê barreiras no acesso à tecnologia, que se tornaram claras durante a pandemia

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Além da ampliação de investimentos em saúde, precisamos incentivar o acesso à tecnologia da informação”

Colunista vê barreiras no acesso à tecnologia, que se tornaram claras durante a pandemia

César Wolff

Direito fundamental de acesso à tecnologia da informação

A autorização à telemedicina e a virtualização das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) dão a exata medida da revolução tecnológica a que ficamos sujeitos. Não foi uma opção, mas uma contingência em decorrência da pandemia gerada pela coronavírus.

Com alguma facilidade, governos, empresas e corporações em geral promoveram quase que de imediato a “virada de chave” para o sistema virtual. Prova de que a barreira não era tecnológica, certo? Depende.

O fato de se dispor de tecnologia capaz de viabilizar as relações virtuais não resolve absolutamente tudo. Pelo contrário, poderá até agravar o abismo existente entre as diversas classes sociais.

Além disso, é preciso ter em mente a própria diversidade das atividades e profissões. Quem trabalha em CEASA, garantindo a distribuição dos alimentos a todos nós, não tem a opção pela virtualização. Muitos trabalhadores braçais, pela condição e pela idade, terão alguma dificuldade em acompanhar esses ditos novos tempos.

Uma única exigência de inscrição do CPF na Receita Federal deixou mais de 6,6 milhões de brasileiros a espera do benefício emergencial de R$ 600. Imagine-se as contingências que advirão pela necessidade de contas de e-mail, smartphones, acesso à internet e conhecimento aplicado à tecnologia da informação.

Prescrever remédios, colher procurações, repassar atividades letivas são exemplos de tarefas que podem muito bem ser virtualizadas para a classe média, mas encontrarão barreiras nada virtuais entre as classes sociais.

Portanto, além da ampliação dos cuidados e investimentos em saúde pública, precisamos pensar na criação de fundos, incentivos e formação voltados ao acesso universal à tecnologia da informação. Possivelmente um novo direito fundamental que este início de século está a demandar.

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