César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

César Wolff: “É completamente arcaica a necessidade de eleição de vices”

Colunista discute ascensão de Mário Hildebrandt ao cargo de prefeito de Blumenau

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

César Wolff: “É completamente arcaica a necessidade de eleição de vices”

Colunista discute ascensão de Mário Hildebrandt ao cargo de prefeito de Blumenau

César Wolff

Uma transição anômala de poder

Em meio ao período pré-eleitoral e quase desapercebidamente, Blumenau trocou o seu prefeito ainda antes do meio do mandato. Para que pudesse concorrer nas eleições de 2018, Napoleão Bernardes Neto (PSDB) se viu na contingência legal de renunciar mandato de quatro anos para o qual foi eleito, transferindo-o ao hoje prefeito Mário Hildebrandt (PSB).

Não há dúvida que a transição do cargo máximo da administração municipal nessas condições se revela anômala. Sim, porque o processo eleitoral é dedicado ao conhecimento dos candidatos, com um período de campanha que abrange entrevistas, sabatinas, debates e tomada de diversos compromissos.

As atenções estão sempre voltadas para o candidato principal, de quem se investiga a vida pregressa, exatamente para que se tenha alguma certeza de que honrará as promessas de campanha.

Há, é verdade, previsão legal e constitucional de eleição em chapa nessas condições, comportando tanto o titular quanto o vice. Este último, segundo o direito, é eleito para substituir o titular em seus impedimentos ou sucedê-lo no caso de vacância do cargo. Por coincidência, neste momento estamos sob a batuta dos vices também no país e em nosso estado.

Mas em Blumenau, especialmente, Mário Hildebrandt assume mais da metade do mandato de prefeito de Blumenau sem ter sido, preferencialmente, eleito. Tivesse disputado com os demais candidatos nas últimas eleições municipais, talvez não teria galgado esse cargo político. Daí porque, em que pese não se colocar em questão a legalidade desta sucessão, o mesmo não se pode dizer em relação à legitimidade desse processo.

Fato é que o Brasil demanda, urgentemente, por uma reforma política e do estado. Em pleno século 21, com todas as facilidades de acesso à informação e comunicação, parece completamente arcaica a necessidade de eleição de vices. As ausências eventuais do titular não os impedem mais, como no tempo das navegações, de adotarem decisões de onde quer que se encontrem. Da mesma forma, e a partir da adoção das urnas eletrônicas, eventual realização de eleições suplementares também não chega a ser um obstáculo significante.

Esse debate é constitucional e fundamental. Somente a genuína vontade soberana dos munícipes-eleitores é que deve ser capaz de alçar um governante à chefia do paço municipal. Isto porque, segundo conhecida frase do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln (1809-1865), “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

César Wolff escreve sempre às quintas-feiras

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