César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Espera-se que a Câmara aprofunde a proposta de reforma do poder Executivo”

Para colunista, vantagens e desvantagens da extinção de autarquias e fundações devem ser analisadas caso a caso

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015. Escreve sempre às quintas-feiras.

“Espera-se que a Câmara aprofunde a proposta de reforma do poder Executivo”

Para colunista, vantagens e desvantagens da extinção de autarquias e fundações devem ser analisadas caso a caso

César Wolff

Reforma administrativa em debate

Esta semana o governo de Blumenau noticiou medidas que, se aprovadas pelo poder Legislativo, ensejarão corte de cargos comissionados e a extinção de cinco fundações e autarquias para incorporação à chamada administração direta, em secretarias.

As medidas estão sendo adotadas sob o viés de racionalização da máquina pública e economia de gastos. Mesmo assim, não se deve deixar de promover o necessário debate.

Apenas para ficar no exemplo da Proeb, a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau criada há 50 anos (e hoje conhecida como Parque Vila Germânica). Lembre-se que é a responsável pelo planejamento e execução de uma das principais referências de nossa cidade, a Oktoberfest.

Entidades da chamada administração indireta, caso da também da Fundação do Meio Ambiente (Faema), visam exatamente à especialização dos serviços públicos. Dentre os objetivos de quem as institui está o de que promovam suas atividades com mais autonomia e independência, claro, em relação aos governos.

Ao reunirem um corpo técnico especializado e permanente, menos sujeitos às ingerências políticas costumeiras, a tendência é que consigam prestar serviços com maior qualidade e eficiência.

Ademais, nem sempre esse tipo de entidade precisa ser superavitária. Por exemplo, se conseguir fomentar o setor do turismo e gerar riqueza, inclusive com aumento de impostos ao município, a Proeb já terá cumprido a sua função.

A promoção do desporto, lazer, cultura e defesa do meio ambiente, mesmo que trazida ao controle direto do chefe do poder Executivo, não tem nenhuma garantia de que se tornará atividade superavitária.

De outra parte, não há nenhum empecilho para que, na redução dos custos e racionalização das despesas, essas entidades compartilhem servidores, sistemas, móveis e imóveis, como muito provavelmente algumas já fazem.

Por isso, o que se espera do poder Legislativo é que proceda a um aprofundamento da proposta do poder Executivo. Seu dever, enquanto órgão de controle e fiscalização, é levantar dados, históricos inclusive, para informar os cidadãos e qualificar o debate.

É, sim, preciso avançar e reformar; sempre. Só o fato de uma estrutura organizacional contar com meio século de existência e uma história de bons feitos e realizações não pode ser garantia de intangibilidade. Mas cada entidade merece um estudo e análise particulares.

Até porque, se assim não se proceder, corre-se o risco de um próximo governo pretender retomar estas estruturas, quando então a conta ficará verdadeiramente cara.

PS: A economia de milhões de reais anunciada para o período que mediar entre maio de 2019 e dezembro de 2020 será providencial. Imagine-se caso tivesse sido aplicada no início do governo, em janeiro de 2013.

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