César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Com resultados de duvidosa eficácia, destinação de recursos públicos para a AMMVI merece revisão”

Colunista acredita que princípio da entidade foi louvável, mas não vem cumprindo papel fundamental

Os altos custos da AMMVI

Concebida quando ainda prefeito Carlos Curt Zadrozny, em 1969, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, ou, simplesmente, AMMVI, é uma entidade privada liderada pelos prefeitos de 14 cidades do Vale.

Ao custo de R$ 2,7 milhões anuais de verba pública desses municípios associados, justifica-se a sua existência como instrumento de promoção do desenvolvimento regional, de cooperação intermunicipal e da modernização da gestão pública.

Ainda assim, somente para os cofres do município de Blumenau, são R$ 500 mil anuais em recursos, o que gera uma despesa de R$ 2 milhões por mandato de cada prefeito.

O princípio que levou à formação dessa entidade parece louvável. Afinal, é fundamental sistematizar os serviços públicos dos municípios que formam uma conurbação, consequente de seus crescimentos geográficos. E disso não se duvida, pois há exemplos práticos no país, como o sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba, que reúne 29 municípios.

Lembre-se que em Santa Catarina o debate sobre as regiões metropolitanas tem encontrado dificuldade de avançar, exatamente pelos custos da implantação de mais uma estrutura administrativa. Enquanto isso, municípios do Vale do Itajaí despejam, sem muita cerimônia, recursos de seus combalidos cofres numa entidade cujos resultados são de duvidosa eficácia.

Apenas para ficar num caso concreto, quando da necessidade de instalação da nova Penitenciária do Vale do Itajaí, a AMMVI não conseguiu sequer um entendimento mínimo entre os prefeitos que a integram, apesar das reuniões e tentativas malsucedidas.

Ao fim e ao cabo, coube ao advogado criminalista e então prefeito de Blumenau assumir sozinho o desgaste político da instalação daquele equipamento público.

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