César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Estamos analisando o problema da Venezuela a partir de nossas disputas políticas internas”

Colunista defende que lideranças do Congresso Nacional deveriam ajudar a mediar conflito no país vizinho

A Venezuela e o Brasil

Os últimos acontecimentos da conjuntura nacional da Venezuela têm merecido reflexão por toda a comunidade internacional, mas deve tocar especialmente a nós, latino-americanos.

É verdade que o Brasil, por força de expressa disposição de sua Constituição Federal, deve reger-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da não-intervenção e autodeterminação dos povos. Ou seja, a rigor, deve-se respeitar a soberania de cada estado, e de sua gente, na solução dos seus problemas internos.

Estaríamos, por isso, completamente impedidos de agir em relação ao caos venezuelano? A reposta é não.

O Brasil, por sua grandeza territorial, econômica e populacional deve liderar um processo de mediação entre o governo e a oposição da Venezuela, a garantir o retorno à normalidade institucional. E deve fazê-lo de forma firme, incansável e urgente, independentemente da ação de outras potências.

Nenhum país do mundo pode ter dois presidentes. Um oficial e outro autoproclamado. Especialmente quando este último obtém reconhecimento de parcela importante da comunidade internacional.

Infelizmente, nós brasileiros estamos analisando o problema do país vizinho a partir de nossas disputas políticas internas. A essa altura dos acontecimentos, o Congresso Nacional já deveria ter reunido suas principais lideranças, de esquerda e de direita, e formado uma comissão com vistas à mediação e solução pacífica do conflito.

O que se percebe, no entanto, é que boa parte de nossos parlamentares está em compasso de espera. Possivelmente a guardar eventual postura beligerante do presidente Jair Bolsonaro, para então criticá-lo.

Se a luta de todos é pela prevalência dos direitos humanos, princípio que também norteia constitucionalmente as relações internacionais brasileiras, então é chegado o momento de se abandonar as ideologias e agir em defesa de nossos irmãos venezuelanos.

Desumano é assistir passivamente à desconstrução de um país a partir da arbitrariedade e vaidade de um tirano. A história não tem sido condescendente com os omissos. E não foi para isso que elegemos representantes do Estado brasileiro; diga-se, no Executivo, mas também no Legislativo.

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