“Indicação de Jair Bolsonaro ao STF é técnica”
Por César Wolff- 08/07/2021
- 16:14
O advogado-geral da União, André Mendonça, é o indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, o STF.
Fato que merece ser louvado.
Advogado da União de carreira, André Mendonça, representa a nova e boa burocracia do Estado Brasileiro formada com o advento da Constituição da Federal de 1988. Até então muito da representação jurídica do país, e também de estados-membros da Federação e municípios, não era feita por advogados públicos e concursados.
Para que o país pudesse se desenvolver era fundamental então a criação das chamadas carreiras de estado, separando-se claramente a busca e proteção do interesse público do interesse privado; ambos legítimos, mas distintos.
A despeito de algum excesso que a então nova Constituição da República possa ter cometido no regime jurídico dos agentes públicos, fato é que foi capaz de organizar o serviço público no país e conferir as condições para que o acesso aos cargos mais relevantes da Administração Pública passe a ter como primeiro e principal requisito o mérito de seus pretendes. André Mendonça é fruto desse novo serviço público de excelência, tendo ingressado na Advocacia-Geral da União no ano de 2000.
Reconhecido entre seus pares por sua elevada capacidade técnica na carreira, o indicado detém ainda diversos títulos acadêmicos, dentro os quais o de doutor pela histórica e tradicional Universidade de Salamanca, na Espanha.
Seus estudos são voltados ao combate à corrupção, ao Estado de Direito e à Governança Global, vale dizer, ótimos para quem formará, com seus dez pares, a mais importante corte judiciária do país.
Sabe-se que na indicação ao STF, diferentemente dos demais cargos públicos, o acesso não se dá por concurso. A escolha é presidencial e cabe ao Senado Federal aferir as qualidades do indicado.
De alguma forma, tem sido observado um equilíbrio e alternância entre as carreiras jurídicas nacionais. Assim, há os que são egressos da magistratura, como no caso do presidente Luiz Fux e ex-presidente Cezar Peluso, os que tiveram passagem pelo Ministério Público, caso do ministro Gilmar Mendes, ministro Alexandre de Moraes e do ex-ministro Joaquim Barbosa, e aqueles outros com grande parte de sua vida profissional dedicada à advocacia, caso do recém-empossado ministro Nunes Marques e do ex-presidente Dias Toffoli.
O importante é que o indicado detenha notável saber jurídico e reputação ilibada, atributos inquestionáveis do AGU André Mendonça. A autonomia está garantida pela própria Constituição, que elegeu o Supremo Tribunal Federal como guardião maior da Carta Magna e conferiu aos seus ministros, não sem motivo, mandatos vitalícios.
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