César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

LGPD não será apenas mais um clique

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

LGPD não será apenas mais um clique

César Wolff

LGPD não será apenas mais um clique
Estamos a um mês do início da aplicação de multas para empresas que infringirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A novidade são as multas, mas não a proteção.
Desde o advento da Constituição de 1988 a intimidade e a vida privada já são garantidas pela inviolabilidade.

Infelizmente isso não tem impedido a bisbilhotice geral ao longo desses anos. Dados como o nome, endereço, telefone e, mesmo, hábitos e costumes constituem a esfera privada do cidadão.

Esses dados sensíveis sempre foram alvo de cobiça. Muito antes da informática. Não é de hoje que, por exemplo, candidatos e vendedores disputam lista de eleitores e consumidores para obter algum tipo de vantagem sobre os seus concorrentes.

A virtualização das relações humanas, no entanto, exponenciou o tráfego dessas informações. Em poucos minutos navegando-se pelas facilidades da Internet muito de nós pode ser desvendado; e vendido.

A verdade é que ainda estamos aprendendo a viver em rede. Daí que toda a cautela com o tratamento desses dados é fundamental. A nova lei melhora esse ambiente de troca de informações sensíveis e passa a exigir, explicitamente, o consentimento do indivíduo.

Por certo que a LGPD não será a panaceia para todos os males advindos da abertura da janela à rede mundial de computadores. Ainda assim, estão completamente equivocadas as empresas que acreditarem que bastará mais um clique para acesso aos seus portais. Para além do consentimento do interessado, os olhos do Estado e da Justiça passam a voltarem-se para o que se faz com os dados colhidos do cidadão. E isso é fundamental para o futuro das relações entre pessoas e corporações.


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