César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

O que o aporte milionário no transporte público de Blumenau tem a nos ensinar

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

O que o aporte milionário no transporte público de Blumenau tem a nos ensinar

César Wolff

O Governo de Blumenau noticia que encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei com vistas à alteração do orçamento do presente de exercício fiscal de 2020, a permitir o pagamento de R$ 5 milhões à empresa concessionária de transporte coletivo da cidade. A quantia seria fruto de uma composição diante dos prejuízos decorrentes da pandemia que atravessamos.

A iniciativa é um tanto reveladora e não merece passar desapercebida. Primeiro, segundo noticias veiculadas, foi precedida de embate judicial, o que, até aí, é próprio do Estado Democrático de Direito. Segundo, envolvem cifras vultosas para qualquer município, mesmo para Blumenau, especialmente em tempos de crise financeira e perda de arrecadação. Terceiro, porque fossem outros tempos, muito provavelmente se encontraria uma fórmula para empurrar a dívida para outros governos.

Esse pagamento, a conta de todos nós contribuintes, também está a revelar que os serviços públicos nos custam caro. Prestar serviços de saúde, educação, limpeza e iluminação pública, por exemplo, exige a contribuição de todos, em sua grande maior parte de forma compulsória, via tributos. Exatamente por isso precisam ser bem prestados, com qualidade e eficiência, também para que sejam amplamente utilizados; vale dizer, por todos, já que todos os financiam. Inadmissível mesmo é pagar por serviços não prestados ou mal executados.

Esse pagamento milionário também está a demonstrar a u. Não estamos a salvo de pandemias, enchentes, enxurrados, crises financeiras ou algo que o valha. Então, para que não se corra risco quanto à continuidade desses serviços públicos, especialmente os essenciais, é preciso que o Poder Legislativo reserve grande parte da atividade de seus membros ao controle dos contratos, dos programas de governo, dos serviços públicos, e inclusive mediante contratação de auditoria independente sempre que necessário. Essa é uma das grandes atribuições constitucionais das Câmaras Municipais e para isso também se prestam os seus orçamentos.

A sociedade, por sua vez, não precisa ficar simplesmente alheia a esses dados financeiros e contábeis, pois que nossa Cidade já conta com diversas práticas de controle social, inclusive de forma organizada a exemplo do Observatório Social de Blumenau – OSBLU.

Rogo para que essa conta, nossa, traga a consciência de que construir uma cidade boa e digna para se viver custa caro, e que por isso precisamos não só contribuir, mas também fiscalizar, preservar e principalmente bem desfrutar.


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