Santa Catarina deve privatizar os presídios e penitenciárias?
Colunista comenta decisão de João Doria, em São Paulo, e cobra maior transparência sobre experiências no estado
Por César Wolff- 16/01/2019
- 12:04
Doria vai privatizar todos os estabelecimentos prisionais
Desde os tempos da faculdade de Direito, e já se vão duas décadas, muito discutíamos sobre os prós e contras da privatização dos estabelecimentos prisionais. O tema desafia todo o tipo de sentimento em um acadêmico de Direito. Debate-se o papel do estado, os limites entre o público e o privado, a ética do meio empresarial e, naturalmente, os direitos humanos.
Em todos esses anos, pouco se evoluiu. Nem o debate – aliás, já não se debate mais nada minimamente complexo no Brasil –, nem as experiências práticas. São reduzidíssimos os casos de administração privada de presídios e penitenciárias país afora.
Em Santa Catarina, o governo do estado elegeu a cidade de Joinville para inaugurar o modelo de cogestão. Sob os cuidados da iniciativa privada, a penitenciária industrial já recebeu todo o tipo de elogio da imprensa. Seus índices de ressocialização, aparentemente, seriam sensivelmente maiores do que os das unidades estatais.
Infelizmente, a secretaria de estado responsável não divulga dados, estudos ou comparações. Sua inércia rendeu inclusive uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Estado (TCE) que, concluída no ano de 2013, recomendou a elaboração do cálculo de custo mensal do preso.
Segundo esse relatório, diga-se, externo, no ano de 2012 cada preso do sistema estatal custava R$ 1.544,41 aos catarinenses, enquanto os do sistema de cogestão implantados em unidades de Lages, Tubarão, Itajaí e Joinville custava, em média, R$ 3.010,92.
Apesar do maior custo, o TCE apontou que as unidades administradas pelo sistema de cogestão tinham estruturas físicas e de pessoal bem mais próximas ao que determina o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se comparados aos estabelecimentos penais administrados exclusivamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
Em São Paulo, o governador João Dória, recém empossado, anunciou nesta semana que privatizará todos os estabelecimentos penais do estado. Ele, diferentemente de nossos mandatários barrigas-verdes, deve ter feito as contas.
O anúncio não deixa de ser alvissareiro. Apesar da inexistência de um debate sério sobre o modelo ideal de gestão, na prática (e em todos esses anos), presídios e penitenciárias estatais se revelaram verdadeiros desastres, palcos de horrores, quartéis generais do crime organizado, reconhecidas escolas do crime. Blumenau que o diga.
César Wolff escreve sempre às quintas-feiras