Uma investigação eleitoral contra ex-parlamentares de Blumenau que se arrasta há cinco anos no Judiciário ganhou novos capítulos neste fim de ano. Ramificação da chamada Operação Tapete Negro, desencadeada em dezembro de 2012, o processo chegou a cassar cinco parlamentares e suplentes em 2013, mas voltou à estaca zero por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o caso voltou a se mover. Tanto na esfera eleitoral quanto na criminal.
Os ex-vereadores Fábio Fiedler, Robinsom Soares e Célio Dias, além do ex-suplente Braz Roncáglio, agora são acusados de crime eleitoral em uma ação penal, aberta em setembro deste ano. Durante estes quase cinco anos, o caso estava nas mãos da Polícia Federal, que pediu diversos adiamentos de prazo para concluir a investigação. Conforme o promotor Leonardo Todeschini, autor da ação, os supostos crimes de compra de voto envolviam muitas pessoas – entre eleitores suspeitos de vender o voto, servidores públicos e os próprios candidatos à Câmara de Vereadores em 2012 – e isso dificultou o trabalho.
Na sexta-feira, dia 15, cinco de 15 réus fizeram acordo de suspensão condicional do processo com o Ministério Público. Esta possibilidade existe para pessoas que cumprem uma série de exigências, como não ter antecedentes e manter residência fixa em Blumenau. Outro citado na ação, o ex-prefeito Dalto dos Reis, deixou a condição de réu pois os supostos crimes estariam prescritos – ele tem mais de 70 anos.
Seguem respondendo por supostos crimes eleitorais os quatro ex-parlamentares e mais seis pessoas. Na ação, o Ministério Público apresenta indícios colhidos durante a Tapete Negro que apontariam para compra de votos nas eleições municipais de 2012. Durante todo o processo, os quatro investigados sempre negaram os supostos crimes. Se condenados, eles podem pegar até quatro anos de detenção, além de multa.
As investigações se basearam em conversas telefônicas entre candidatos, servidores públicos e eleitores. O Ministério Público incluiu na denúncia apenas uma pequena parte das milhares de gravações feitas pela Operação Tapete Negro. Divergências neste procedimento é que prolongaram o processo.
Justiça Eleitoral
Em março de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu devolver à primeira instância o processo que pedia a cassação de cinco vereadores e suplentes eleitos em 2012. À época, os ministros entenderam que o Ministério Público deveria dar às defesas acesso a todas as interceptações telefônicas feitas na Tapete Negro, o que não havia ocorrido. Recomeçou tudo do zero.
No dia 5 de dezembro deste ano, o juiz eleitoral em Blumenau Sérgio Agenor de Aragão rejeitou diversos pedidos das defesas e manteve as interceptações telefônicas como provas válidas do processo. Ele também negou a necessidade de transcrever (degravar) todo o conteúdo das ligações, mas apenas as que o Ministério Público usou nas denúncias.
“Admito a validade da prova emprestada e, ao mesmo tempo, afasto o pleito de degravação das mídias como quaisquer indagações de nulidade da prova, posto que respeitados todos os princípios constitucionais relacionados com a matéria”, escreveu.
Com isso, a audiência de instrução foi agendada para 13 de março de 2018, quando serão ouvidas as testemunhas. Além de Fiedler, Robinho, Roncáglio e Dias, o vereador Almir Vieira também é parte no processo eleitoral. Vieira foi eleito em 2016 e desde janeiro deste ano ocupa cadeira como titular no Legislativo blumenauense.
Como os mandatos de 2013 a 2016 já terminaram, a cassação dos ex-parlamentares já está fora de questão. Se eles forem condenados na esfera eleitoral, podem ficar inelegíveis e ter de pagar multa.
O que diz o vereador Almir Vieira
Vieira afirmou que o processo “desde o início é pura politicagem”. Segundo ele, as acusações são descabidas, tanto é que ele não foi incluído no processo criminal. O atual vereador afirmou que pretende recorrer da decisão que rejeitou a necessidade de degravar todos os áudios interceptados.
“Esse processo não tem nenhum impacto no meu mandato atual. Eu era diretor de Obras à época”, enfatizou.
O que diz o ex-vereador Robinsom Soares
Robinho disse estar tranquilo sobre os processos. Segundo o ex-vereador, hoje diretor na Secretaria de Serviços Urbanos, ambas as acusações são baseadas em áudios que foram pinçados de um contexto maior pelo Ministério Público, e por isso não refletem a verdade. Ele insiste na necessidade de se transcrever a totalidade das interceptações telefônicas para que a defesa possa ser efetiva.
“Tem muita opinião na forma como o Ministério Público interpreta os telefonemas. No processo criminal ficou ainda mais restrito. Ainda não conversei pessoalmente com meu advogado, mas em janeiro estaremos preparados para apresentar defesa”, afirmou.
O que diz o ex-vereador Braz Roncaglio
Braz diz estar tranquilo sobre a retomada do processo, e que vai se defender quando for notificado a fazê-lo. O ex-vereador, que hoje trabalha no gabinete do vereador Alexandre Caminha, considera o processo injusto, por se basear em trechos de ligações telefônicas e em pedidos que pessoas da comunidade fizeram a ele.
“Fico magoado porque correm atrás de quem é pequeno, mas de quem realmente está fazendo absurdos no Brasil ninguém faz nada”, criticou.
O que diz o ex-vereador Fábio Fiedler
Para Fábio, o processo foi retomado com os mesmos problemas apontados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na primeira vez em que ele foi julgado, em 2013. A defesa acredita que seria necessário transcrever todos os áudios do processo, e não apenas aqueles usados pelo Ministério Público na denúncia. Ele disse que agora, sem a exposição do cargo de vereador (depois de passar um ano na Espanha, Fábio está atuando na iniciativa privada), terá maior tranquilidade para se defender.
“Os sete ministros do TSE, as pessoas que mais entendem de direito eleitoral no Brasil, entenderam que o processo estava errado. Mas estão persistindo no mesmo erro aqui em Blumenau”, considerou.
O que diz o ex-vereador Célio Dias
A reportagem tentou contato com o ex-vereador, que é servidor municipal, mas não obteve retorno até o momento.