O Colégio Castelo, que atualmente faz parte da Rede Alfa, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Um ginásio da escola que foi construído há cerca de duas décadas segue funcionando de forma irregular. Além de ter sido construído sem autorização, o prédio não atende às adequações de acessibilidade.
A ação foi formalizada no dia 31 de maio, após um inquérito civil acompanhar o caso a partir de 2011. A construção chegou a conseguir um alvará da prefeitura em 2014, mas teve o documento revogado por não cumprir as exigências da legislação.
O ginásio já chegou a ser interditado. Durante todo o período, o prédio está sendo usado de forma indevida. O colégio apresentou projetos modificativos no passado. Porém, não os implementou. A instituição entrou com recurso em 2016, mas ele foi indeferido.
“Notificada para defesa, a investigada justificou seu proceder, dizendo que situações excepcionais haviam-lhe impedido de efetuar a adequação da obra e que agora havia contratado empresa especializada para tanto, fixando, inclusive, cronograma para sua implementação”, afirma o documento.
Entretanto, a adaptação só incluiu a instalação de hidrantes, sistema de incêndio e alarme. Ou seja, não resolveu os problemas de acessibilidade. Dentre eles, estão três banheiros adaptados, demarcações no estacionamento e adequação do meio-fio.
“Além da própria necessidade de se cumprir os requisitos para a realização de qualquer edificação, encontra-se presente na proteção da pessoa com deficiência a necessidade de se adequar todo e qualquer estabelecimento de acesso coletivo à tal situação, desdobramento claro dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal, afetados pela inação da investigada”, defende o documento.
Dentre as justificativas da escola ao Ministério Público, está que a prefeitura não aceitou a proposta da instalação de uma rampa ao invés da instalação de uma plataforma – espécie de elevador para cadeirantes.
“Ademais, o ginásio em questão foi edificado há dez anos, sendo utilizado desde então ao arrepio das autorizações necessárias para seu funcionamento. Tempo para as adequações houve, sendo inviável postergar a solução da espécie por mais tempo”, conclui a ação civil.
A reportagem tentou contato com o Colégio Castelo, mas não obteve retorno até a publicação dessa matéria.
Posicionamento da prefeitura
Referente à situação do alvará do Colégio Castelo, a Prefeitura de Blumenau por meio da Secretaria de Planejamento Urbano solicitou a unidade de ensino às adequações necessárias no que diz respeito à acessibilidade. Com o não cumprimento das exigências mínimas estabelecidas na legislação, foi revogado o “Habite-se” do local.
O caso estava sendo acompanhado por um Inquérito Civil do Ministério Público, que diante da falta de adequações físicas na edificação, comunicou o encerramento do IC e o ingresso com ação civil pública para cobrar do Colégio as devidas adequações.