O Colégio Militar de Blumenau ainda não lançou edital para as matrículas de novos alunos em 2019. A instituição vive dias de indefinição após a Justiça proibir a reserva de vagas para filhos de policiais militares, policiais civis e bombeiros.
No primeiro edital, aberto em novembro de 2017, 60% das 70 vagas oferecidas em Blumenau eram reservadas. Porém, somente 24 fizeram a inscrição, o que permitiu a abertura de mais vagas ao público em geral. Como a procura foi grande, houve sorteio, no dia 6 de dezembro.
Neste ano, porém, não há previsão de lançamento do edital, mas o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar diz que a oferta de novas vagas em 2019 não está descartada.
“A decisão é do comando. Todavia, as circunstâncias como estão hoje, não são favoráveis. Perde-se o sentido de se manter um Colégio Policial Militar”, afirmou.
A Polícia Militar tinha a expectativa de que a reserva de vagas fosse garantida por meio de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, mas isso não aconteceu. Desde julho, já se ventilou a privatização das unidades ou mesmo a extinção.
O Colégio Militar de Blumenau funciona nas antigas dependências da Escola Pedro II, no Centro.
Briga na Justiça
A liminar que proíbe a reserva de vagas nos colégios militares (além do de Blumenau, existem as unidades de Florianópolis, Joinville e Lages) foi concedida em julho. Ela não afeta os atuais alunos.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou as alegações do Ministério Público de que a escola é mantida com recursos públicos e está vinculada ao Sistema Estadual de Educação.
Assim, qualquer ato do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina versando sobre organização e acesso à instituição seria irregular.
“Não é razoável que se consinta que o Colégio Policial Militar de Santa Catarina continue beneficiando filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares, de funcionários civis da Polícia Militar e de professores do próprio Colégio em flagrante desobediência ao texto constitucional e às leis sobre educação”, considera o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo.
Para a diretora do Colégio Militar de Blumenau, major Patrícia Maccari, se acesso for universal, a existência dos colégios militares perde sentido. Segundo ela, a justificativa da criação deles é apoiar as famílias de policiais e bombeiros.