A Prefeitura de Blumenau abriu credenciamento nesta segunda-feira, 3, para que clínicas que realizam testes de diagnóstico para Covid-19 na cidade possam receber a doação de comprimidos de cloroquina 150mg. Os medicamento serão repassados pela Secretaria de Saúde. Eles fazem parte daqueles 36 mil comprimidos recebidos em agosto de 2020, do Governo Federal.
Dos 36 mil, apenas 2.720 foram distribuídos nos sete ambulatórios gerais da cidade em oito meses – e nem todos devido para pacientes com Covid-19. A cloroquina é recomendada para casos como artrite reumatoide, lúpus e malária.
As clínicas que receberam os medicamentos poderão repassá-los gratuitamente aos pacientes. Porém, eles precisam apresentar prescrição médica, como já acontece na rede pública.
Como estoque do município ainda é de mais de 33 mil comprimidos, e eles vencem em maio de 2022, a Secretaria de Saúde do município explicou que o objetivo é facilitar o acesso dos pacientes que possuem prescrição.
“A mudança visa facilitar o acesso da população atendida pela rede privada, evitando que o usuário precise ir até uma unidade da rede pública. O cadastramento das clinicas ficará disponível durante 12 meses. A medida está prevista na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações”, apontou nota da assessoria de imprensa.
Protocolo para retirar medicamento nos AGs
Ainda no ano passado, a Prefeitura de Blumenau divulgou regras para a prescrição e dispensação de Cloroquina 150mg. A Instrução Normativa nº 565/2020 foi publicada pela Secretaria de Promoção da Saúde (Semus) em 19 de agosto.
O documento segue as normas do Ministério da Saúde. Cabe ao médico receitar ou não o medicamento para o tratamento da Covid-19. Caso decida pela cloroquina, o profissional deve identificar o serviço de saúde com nome, CNPJ, endereço e telefone e nome do paciente.
A receita deve ser individual, escrita em caligrafia legível, sem rasuras e/ou emendas, conter a data de sua emissão, identificação (nome completo e número do registro no conselho de classe correspondente, impresso, carimbado ou de próprio punho) e assinatura do prescritor.
Os pacientes devem ser explicados sobre como utilizar o medicamento durante o tratamento conforme recomendação do Ministério da Saúde. Além disso, eles precisam assinar um Termo de Ciência e Consentimento, em três vias. Uma via ficará de posse do próprio médico, a segunda do paciente e a terceira da unidade no ato da entrega do medicamento.
O Termo se refere à falta de estudos que comprovem a melhora clínica dos pacientes com Covid-19 com o uso do medicamento. Estudos divulgados por pesquisas realizadas em Blumenau e em outros países foram inconclusivos sobre a cloroquina.
Para retirar o medicamento nas farmácias dos AGs, é necessário apresentar o receituário médico, atendendo os critérios estabelecidos pelo município, um documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência do usuário no município de Blumenau.
Moradores de outras cidades devem ser orientados a retirar o medicamento em seu município de origem.
Na retirada do medicamento, os profissionais também vão orientar os pacientes sobre a forma de uso do medicamento. As duas vias da receita apresentadas pelo paciente serão carimbadas confirmando a entrega do medicamento.