Comissão da Câmara de Vereadores de Blumenau engaveta regulamentação do Uber

Legislativo seguiu orientação jurídica e vai aguardar definição do Congresso Nacional antes de estabelecer normas municipais

Comissão da Câmara de Vereadores de Blumenau engaveta regulamentação do Uber

Legislativo seguiu orientação jurídica e vai aguardar definição do Congresso Nacional antes de estabelecer normas municipais

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Blumenau deu parecer contrário ao projeto de lei que regulamenta aplicativos como o Uber. Proposto pelo Executivo no ano passado, o texto estava parado no Legislativo porque o Congresso Nacional encampou debate idêntico.

Os vereadores da comissão seguiram parecer da assessoria jurídica da Casa, que recomendava aguardar uma definição federal sobre o assunto.

“Assim que for definido o que caberá aos municípios regulamentar, faremos o pedido ao Executivo para que envie um novo projeto, discutiremos com a sociedade, e então vamos analisá-lo”, disse o vereador Sylvio Zimmermann, presidente da CCJ.

Os vereadores aprovaram recentemente a realização de uma audiência pública para discutir o tema, mas a reunião ainda não foi agendada.

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