Compra de respiradores em SC pode ser ação de organização criminosa, diz força-tarefa
Segundo procurador-geral da Justiça, fraude envolveu uso de empresas de fachada e lavagem de dinheiro, entre outros meios ilícitos
Por Sabrina Quariniri
- 09/05/2020
- 14:25
Em coletiva de imprensa realizada na manhã deste sábado, 9, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, afirmou que é possível apurar possível ação de uma organização criminosa na aquisição feita pelo governo do estado de 200 ventiladores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada. As investigações foram realizadas até o momento pela força-tarefa que engloba Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Contas (TCE-SC) e Polícia Civil.
De acordo com o procurador, a organização criminosa agiu mediante esquema de corrupção que envolve agentes públicos, falsidade ideológica de documentos oficiais, utilização de empresas de fachada e lavagem de dinheiro.
“Essa organização criminosa possui ramificações nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, além de Santa Catarina. O pagamento antecipado do valor de R$ 33 milhões ocorreu em um processo de compra fraudulento, desprovido de formalidades mínimas e garantias necessárias à segurança da operação, como, por exemplo, a existência de carta-fiança ou seguro-contrato”, afirma Comin.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, afirmou que a fraude partiu da “fragilidade no processo de compra”, já que o pagamento foi feito de forma antecipada sem quaisquer garantias, algo que, segundo ele, já havia sido orientado aos setores responsáveis pela compra que não poderia ser feito.
“Assim que a situação foi identificada, o Departamento de Inteligência do Tribunal de Contas fez um processo de investigação e constatou que a empresa não tinha solidez para realizar a operação e que, muito provavelmente, esses respiradores não chegariam ao governo do estado”, diz.
Segundo Adircélio de Moraes, o pagamento antecipado é possível, desde que seja cercado de garantias.
As investigações
Ainda na manhã deste sábado, a força-tarefa desencadeou a Operação O2 (oxigênio). Na ação, que envolveu 12 municípios, 35 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
De acordo com o delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, foram “sequestrados” R$ 11 milhões de uma conta bancária para o acautelamento do processo. Os outros equipamentos apreendidos não foram citados.
O procurador de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, garantiu que, até o momento, não há indícios da participação do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) no esquema de compra dos respiradores.
O procurador também ressaltou que a apuração feita até agora conta com a total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao governo do estado e não há, até o momento, nenhuma ação de obstrução da justiça, ou das investigações.
Segredo de justiça
O Ministério Público de Santa Catarina deve encaminhar, ainda neste fim de semana, um requerimento ao TJ-SC para que as investigações se tornem públicas. Segundo Fernando Comin, “se trata de um direito não só da imprensa, mas também de toda a sociedade, acompanhar a atuação firme e transparente dos poderes públicos no controle da administração pública e no controle, prevenção e repressão deste tipo de ação criminosa que ocorreu em nosso estado”.
