O Ministério da Fazenda publicou portaria que cria novas regras para compras internacionais pela internet nesta sexta-feira, 30. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até 50 dólares feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.
Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação.
Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.
Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até 10 mil dólares, era isenta do Imposto de Importação (IPI).
As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de 3 mil dólares.
Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.
A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.
Assista agora mesmo!
Bolinho de batata doce com atum: aprenda a preparar receita saudável e saborosa:
[vc_row][vc_column width=”1/3″][vc_btn title=”Siga-nos no Instagram” shape=”round” color=”violet” size=”lg” align=”center” i_icon_fontawesome=”fa fa-instagram” add_icon=”true” link=”url:https%3A%2F%2Fbit.ly%2F3mhgKXU||target:%20_blank|”][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_btn title=”Entre no canal do Telegram” shape=”round” color=”turquoise” size=”lg” align=”center” i_icon_fontawesome=”fa fa-paper-plane” add_icon=”true” link=”url:https%3A%2F%2Fbit.ly%2F3Gv7o1j||target:%20_blank|”][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_btn title=”Siga-nos no Google Notícias” shape=”round” color=”blue” size=”lg” align=”center” i_icon_fontawesome=”fa fa-google” add_icon=”true” link=”url:http%3A%2F%2Fbit.ly%2F3KOUJcs||target:%20_blank|”][/vc_column][/vc_row]