O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Navegantes, na contratação da Universidade de Blumenau para elaboração da atualização do Plano Diretor da cidade. A prefeitura utilizou dispensa de licitação para assinar o contrato com a Furb.
O caso é tratado na 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes, sob a responsabilidade da promotora Roberta Trentini Machado Gonçalves. Em resumo, três pontos que foram alvos de questionamento do Tribunal de Contas do Estado de SC são tratados como possíveis irregularidades: a falta de detalhamento orçamentário no contrato, a ausência de comprovação de preços para os serviços contratados e a contratação não se inserir na finalidade institucional da Furb.
O objetivo do MP-SC é descobrir se houve algum dano ao erário – ou seja, prejuízo ao poder público, e também irregularidades na dispensa de licitação.
O que diz a Furb
Daniel Agostini Neto, diretor do Instituto Furb, que é responsável pela prestação de serviços, conversou com a nossa reportagem. Ele destacou que o serviço já foi concluído e está na fase final para ser entregue ao município de Navegantes.
Sobre o inquérito, ele afirmou ter total conhecimento, mas que a universidade está tranquila e segura quanto à legalidade do contrato. Segundo Neto, o mesmo tipo de serviços prestados para a Prefeitura de Navegantes já foi realizado pela Furb para outras cidades da região.
“Está nos autos construtivos da Furb que ela atua com ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços, que é o que fizemos Navegantes e corriqueiramente para outras cidades do Vale do Itajaí”.
O diretor também respondeu à questão da dispensa de licitação para que a Furb fosse contratada. “A lei de licitações permite a dispensa entre entes da administração pública, como a Furb é uma universidade pública, nos deixa bem tranquilos quanto a este ponto também”.,
Prefeitura de Navegantes
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Navegantes informou estar ciente das investigações e que está colaborando com a promotoria, dando todas as respostas solicitadas. Defendem que não houve irregularidade no processo e que irão se manifestar com mais detalhes após o término do inquérito.
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