Os contratos emergenciais que a prefeitura de Blumenau firmou com duas empresas para substituir serviços anteriormente prestados pela Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) já superam os R$ 10,6 milhões em custos. O prefeito Mário Hildebrandt anunciou a extinção da URB no início de março devido ao histórico de problemas administrativos que geraram uma dívida milionária.
O processo vem enfrentando resistências, inclusive na Justiça do Trabalho, e deve demorar para ser totalmente concluído. Enquanto isso, contratos emergenciais garantem que a cidade não seja tomada pelo mato e sujeira. Quatro já foram firmados, e ao menos outros seis estão previstos, a um custo total ainda não estimado.
Os contratos emergenciais assinados com a Racli, empresa de limpeza urbana, e com a Orcali, voltado às escolas municipais, já somam R$ 10.618.104 para seis meses de vigência.
Em números brutos, a prefeitura admite que o serviço pode sair mais caro do que o prestado pela Urbanizadora. Segundo a administração, como os serviços da URB foram parcelados em ao menos 10 contratos, diferentes dos firmados com a empresa pública, é impossível compará-los no estágio atual.
Porém, a administração argumenta que a decisão levou em conta também dívidas e problemas administrativos enfrentados pela companhia. No fim das contas, segundo o governo municipal, a mudança valerá a pena para os contribuintes.
“Os aportes da URB custariam R$ 10 milhões apenas para poder continuar existindo, sem prestar serviços. A dívida que era de R$ 59 milhões já está em R$ 78 milhões. Até ano que vem, seria de mais de R$ 100 milhões. O prefeito teve que tomar essa decisão”, explica Julio Augusto Souza Filho, procurador-geral no município.
A Racli, que é a atual responsável pela coleta de lixo em Blumenau, foi contratada emergencialmente para executar serviços de limpeza urbana, roçada mecânica, manutenção de canteiros, jardins e plantio de flores. No total, o valor previsto para seis meses de serviços prestados é de R$ 8,3 milhões.
A Orcali ficou com serviços de zeladoria e limpeza em escolas municipais. Receberá R$ 2,3 milhões por um semestre de contrato.
Legalidade
A maior preocupação da prefeitura é manter a legalidade da prestação dos serviços. Por conta das dívidas da URB criadas por seguidos déficits, a companhia estava enfrentando problemas com o Ministério Público. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), sete ex-diretores da URB estão em uma lista negra devido a problemas de gestão. Todos ocuparam o cargo nos últimos 20 anos.
“A URB não conseguia ficar em dia com os impostos dela. O dinheiro só era suficiente para pagar a folha dos funcionários. Os contratos emergenciais podem ser mais caros, mas não geram déficit financeiro, estão dentro da lei e o serviço publico está sendo prestado com qualidade”, justifica Souza.
O procurador também alega que os novos contratos são mais detalhados e poderão ser fiscalizados com maior atenção. Para ele, a forma de trabalho da Urbanizadora acabava gerando mais despesas por não ser tão bem planejada.
“Nós tínhamos uma baita sujeira que foi tirada de debaixo do tapete. O foco não é tanto só o valor, mas com certeza a meta é de maior eficiência e rapidez na prestação dos serviços. A secretaria [de Conservação e Manutenção Urbana] vai ter que reaprender a trabalhar”, defende.
Recontratação de funcionários
Até a manhã desta quinta-feira, 11, 146 ex-funcionários da Urbanizadora já haviam sido admitidos pela Racli e pela Orcali. Até o fim da semana, as duas empresas planejam chamar mais homens para continuar os serviços.
Pouco mais de 20 trabalhadores foram chamados, mas optaram por não ficar com as vagas oferecidas. Outros 154 estão afastados por questões de saúde ou férias e permanecem ligados à URB.
A prioridade da prefeitura de Blumenau é honrar com os direitos trabalhistas de todos os empregados da companhia, um dos motivos que levou à rápida extinção da Urbanizadora, que acumularia mais dívidas se fosse continuada.
A empresa contava com 642 funcionários. Uma decisão judicial ordenou a recontratação de 567 deles. O prazo foi prorrogado para que a Urbanizadora possa calcular as dívidas e negociar a situação dos trabalhadores.