O advogado-Geral da União Bruno Bianco enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação referente à informação de que crianças e adolescentes teriam sido vacinadas de forma errônea com doses para adultos. Os casos teriam sido registrados em todos os estados brasileiros.
Segundo registros, 57.147 menores brasileiros teriam sido imunizados com doses para adultos não autorizadas, inclusive moradores de Santa Catarina. As informações foram retiradas da Rede Nacional de Dados da Saúde, plataforma na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.
Em nota, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive-SC) esclarece que, até o momento, não há confirmação de aplicação de doses de adultos em crianças. O que ocorre é que os dados foram preenchidos dentro da plataforma de forma equivocada, aponta a Vigilância Epidemiológica.
A Dive-SC explica que, quando este tipo de inconsistência é identificado, como no caso de vacinas aplicadas em menores de 18 anos não autorizadas para esta faixa etária, as informações são repassadas para as equipes regionais e municipais para verificação e correção dos dados.
Ainda segundo a Vigilância Epidemiológica, relatórios com as situações identificadas foram encaminhados nos dias 18 e 20 de janeiro para verificação por parte das equipes. A equipe da Dive-SC tem orientado aos municípios que investiguem cada situação pontualmente, corrijam os registros que estiverem incorretos e deem um retorno ao estado.
Com base nos retornos recebidos até o momento, a Diretoria já conseguiu identificar que muitas dessas notificações são erros de registro que demandam correção por parte dos municípios, o que deve ser realizado nos próximos dias. A partir disso, a Dive afirma que não foi encontrado nenhum caso de aplicação indevida [veja nota completa no fim da matéria].
Pedido ao STF
Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.
Em nome da AGU, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
De acordo com tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, inclusive crianças de até 4 anos, que não estão contempladas na vacinação contra a Covid-19, foram vacinadas.
Lewandowski é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema.
*Com informações da Agência Brasil
Veja nota da Dive-SC na íntegra
Diante da divulgação de uma lista com possíveis doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas equivocadamente em menores de 18 anos no estado de Santa Catarina, que consta em uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Saúde Santa Catarina (SES), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), vem a público esclarecer que acompanha diariamente o registro realizado pelos municípios de doses aplicadas da vacina contra a Covid-19.
Assim, quando inconsistências são identificadas, como no caso de vacinas aplicadas em menores de 18 anos não autorizadas para esta faixa etária, as informações são repassadas para as equipes regionais e municipais para verificação e correção dos dados. Relatórios atualizados com as situações identificadas foram encaminhados nos dias 18 e 20 de janeiro para verificação por parte das equipes. Diante disso, a DIVE informa que já vem orientando os municípios para que investiguem cada situação pontualmente, corrijam os registros que estiverem incorretos e deem um retorno ao estado.
Com base nos retornos recebidos até o momento, a Diretoria já conseguiu identificar que muitas dessas notificações são erros de registro que demandam correção por parte dos municípios, o que deve ser realizado nos próximos dias.
A DIVE orienta os municípios de forma permanente, por meio de ofícios e notas técnicas, sobre a necessidade de registrar a aplicação de todas as vacinas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI – online) ou um sistema próprio que interopere com ele, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), de forma adequada, a fim de evitar inconsistências.
Importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com um programa de imunização estruturado, realizando grandes campanhas de vacinação em todas as faixas etárias, responsável pela eliminação e controle de doenças como o sarampo e a poliomielite. Dessa forma, as equipes contam com treinamento para a atuação nas salas de vacina, assim como experiência para dar continuidade à Campanha de Vacinação contra a Covid-19, inclusive com a inclusão de crianças de 5 a 11 anos de idade.