A sala está lotada. Sobre as dezenas de cadeiras enfileiradas moradores de Blumenau aproveitam o ar-condicionado, já que lá fora há sensação térmica de 30ºC. O sol castiga tanto em estações mais quentes que a equipe da Defensoria Pública resolveu antecipar a entrada da população.
O atendimento à comunidade ocorre das 12h15 às 17h, mas o local recebe os visitante a partir das 11h, uma hora mais cedo do que ocorria anteriormente.
O relógio marca 13h de uma tarde de novembro. Os presentes aguardam atendimento na expectativa de iniciar uma ação judicial ou apenas buscar informações sobre algum problema que estão passando.
O que muitos não sabem é que nem todas as áreas são atendidas ali e, claro, nem todos têm direito ao serviço prestado pelos seis defensores públicos da cidade.
De modo geral, cidadãos carentes e em situação de vulnerabilidade podem buscar a Defensoria. Documentos devem comprovar a baixa renda (três salários mínimos por família), porém, a questão da fragilidade é analisada individualmente.
Mulheres vítimas de violência e pessoas que precisam de medicamentos de custo exorbitante, por exemplo, estão claramente em situações delicadas, as quais não exigem comprovação de renda.
De acordo com o defensor público Jorge Calil Canut Neto, quase 70% dos blumenauenses se enquadram nos critérios exigidos para atendimento. No entanto, ele explica que não há número suficiente de profissionais para atender toda a demanda do município. Por isso, as áreas abrangidas são as da Família, Criminal, Infância e Juventude, da Fazenda Pública e Execução Penal.
“Um dos nossos papéis é buscar uma pena justa para a pessoa. Não é ser a favor da impunidade, mas também não ser ‘justiceiro'”, resume Neto.
Instituição jovem
A essência da Defensoria é atuar judicialmente em favor dos mais pobres. A Constituição de 1988 a define como “orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados”.
Apesar de existir no papel há 31 anos, Santa Catarina foi o último estado a implementar o serviço no Brasil. Em Blumenau a assistência passou a ser oferecida em 2013. Há muito o que crescer ainda, acredita Neto, mas as perspectivas são boas.
Em seis anos de atuação, cerca de 20 mil famílias blumenauenses foram alcançadas. Apenas em 2019 (até novembro), foram cerca de 4 mil atendimentos.
A cada tarde, em média 50 pessoas passam pela sede, que fica no bairro Vila Nova, na rua Joinville. Dessas, pouco mais de 15 chegam com o intuito de ingressar com uma ação, 80% delas referentes a problemas familiares, como separação e guarda dos filhos. Nos outros 20% estão questões como buscar isenção para remédios de alto custo e atos infracionais de crianças e adolescentes.
“Trabalhar com pessoas humildes é uma honra. Elas são educadas, gratas e nos ensinam diariamente”, diz Neto.
Além dos seis defensores, há três técnicos que fazem uma triagem, sete analistas, nove estagiários e seis terceirizados. Três defensores cuidam da área criminal e da Fazenda, dois da Família e um da Infância.
“Nós damos conta, temos que dar, mas o ideal seria ter 15 defensores em Blumenau. Assim o serviço não ficaria deficitário, poderíamos atender outras áreas, promover mais ações sociais”, deseja Neto.
E assim, ainda que não em todas as Varas, os profissionais possibilitam defesa dos direitos humanos e assistência aos mais fragilizados em situações que eles não têm a quem recorrer. “É o direito de ter o direito”, finaliza Neto.