Deputado cobra votação de projeto que revoga título de cidadão catarinense de Lula
Por Raul Sartori- 21/04/2022
- 18:15
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Normas descumpridas
O deputado Sargento Lima (PL) está requerendo que a Alesc cumpra o seu próprio Regimento Interno, ou seja, ponha em votação o projeto de lei que revoga o título de cidadão catarinense concedido ao ex-presidente Lula. Por ele, mesmo com todos os artifícios, a matéria deveria ter sido votada há quase um ano. O PL é de 19 de junho de 2019. Quando foi à votação em plenário, recebeu emenda, feita pelo deputado Fabiano da Luz (PT), e retornou à Comissão de Justiça, que tinha o prazo de uma sessão para devolvê-lo ao plenário. Isso ocorreu em outubro de 2021, e de lá para cá encontra-se engavetada. “Não bastasse a Alesc ficar de cócoras diante do governo do estado, ainda utiliza de dois pesos e duas medidas nitidamente favorecendo o PT, que foi um dos quatro votos que salvaram o governador Moisés do impeachment”, diz Lima, indignado, pois seu projeto já passou pelas gestões de Júlio Garcia, Mauro de Nadal e agora Moacir Sopelsa, e nenhum o colocou em votação. Tem a impressão de não ser apenas mero posicionamento contrário, mas uma perseguição pessoal ou política.
R$ 50 milhões
A toda hora Balneário Camboriú aparece no noticiário nacional sobre mercado imobiliário. Não só porque tem o primeiro lugar no ranking de metro quadrado mais valorizado do Brasil, de acordo com o índice FipeZap, mas porque tem demanda, com imóveis milionários que acabam se tornando disputados logo após seu lançamento. É o caso da maior cobertura do sul do país e uma das cinco maiores do Brasil, com 1.318,57 m2 de área total distribuídos em dois pavimentos, que está avaliada em R$ 50 milhões. Diz-se que já foi alvo de disputa entre um sheik árabe e o craque mundial do futebol Cristiano Ronaldo. Ao todo são 9 suítes, sendo duas master de frente para o mar e uma principal, com dois closets e dois banheiros, também de frente para o mar. No piso superior, piscina privativa, sala de estar e jantar, sala de TV, espaço gourmet com churrasqueira a carvão, cozinha, além de um amplo terraço aberto com ofurô, lounges, solarium e área gourmet externa.
Garantia de defesa
Presidente nacional da OAB em exercício, o catarinense Rafael Horn entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedido de urgência na tramitação de projeto de lei que traz mais segurança aos cidadãos com demanda judicial. Originado em proposição da OAB-SC, por sugestão do advogado de São Joaquim Luiz Carlos Goulart da Silva, e acolhido pelo Conselho Federal da OAB, o PL 5.962/19 suspende os prazos processuais por 15 dias em caso de adoecimento do advogado, evitando prejuízos a quem é representado. No documento, entregue junto com a autora do projeto, deputada federal Carmen Zanotto, Horn destaca que não há amparo legal para esta situação, o que compromete o exercício da profissão e o próprio direito de defesa dos cidadãos.
Nomeação
Com a máxima discrição possível, apesar de suas diatribes com o Judiciário, Bolsonaro nomeou, anteontem, Flávio Pinheiro Neto como juiz substituto em SC, no lugar de Renato Boabaid, no Tribunal Regional Eleitoral.
Weg
A multinacional catarinense Weg está com tudo e está prosa diante da oportunidade que está tendo de ser a protagonista da mobilidade elétrica no Brasil, em especial no fornecimento de componentes e carregadores, com o início da produção de packs de baterias, para 10 ônibus elétricos de Sorocaba (SP). O pack envolve vários módulos de baterias, células de íons de lítio e tubos de refrigeração, entre outros. Ninguém mais faz isso no país. Outra área de atuação da Weg em relação à mobilidade elétrica é a de carregadores elétricos residenciais, semi públicos (para shoppings e estacionamentos) e públicos (rodovias e postos de combustíveis).
Oficina
A suplente de senadora Ivete Appel da Silveira não tem 86 anos, como informado aqui. A viúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira nasceu em 28 de maio de 1943, em Brusque. Portanto tem 79 anos.
Divórcios
Em meio à crise sanitária causada pela covid-19 e o lançamento, em julho de 2020, da plataforma e-Notariado os Cartórios de Notas, catarinenses registraram em 2021 o recorde histórico de divórcios — 5.035 — desde o início da série em 2007. O número registrado em 2021 é 3% maior que o verificado em 2020, primeiro ano da pandemia, quando foram lavradas 4.877 escrituras nos tabelionatos, e que até então contabilizava o recorde de dissoluções de casamentos pela via notarial no país. Em números absolutos, SC registrou maior crescimento de atos desde 2007, com 158 divórcios a mais em 2021 em relação ao ano anterior. De 2019 para 2020 o aumento foi de 24, e de 2018 para 2019 o aumento foi de 480.
Aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência, de 2019. O recurso foi interposto pelo INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se passar, o impacto estimado é de R$ 154 bilhões, diluídos ao longo de 35 anos. Socorro!
Cortiço
Leitor escreve para mostrar seu desencanto com o histórico Cabo de Santa Marta, em Laguna, onde levou amigos italianos para uma visita na Semana Santa. O que mais o espantou é a destrutiva especulação imobiliária em todo seu entorno. “Virou um cortiço”, resume.
Espaço
A grande maioria dos analistas políticos centra-se agora na cada vez mais curta distância entre o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro nas intenções de voto, e poucos atentam para um fato flagrante: o espaço para uma terceira via está praticamente sumindo, por culpa de seus próprios personagens, extremamente vaidosos. Com uma ou outra rara exceção.
Desrespeito
Não estão ficando impunes aqueles que desrespeitaram normas de segurança sanitária contra covid em SC. Em caso julgado esta semana um homem foi condenado a um mês e cinco dias de reclusão, em regime aberto, mais pagamento de multa, porque, em março de 2021, e foi flagrado em aglomeração de aproximadamente 10 pessoas em uma casa de Itá. Na comarca de Concórdia, um homem também foi condenado por vender bebidas além do horário durante a pandemia.
Não é devido
Coisas que parece só acontecer no Brasil: a Advocacia-Geral da União teve que dar azo a uma demanda judicial para que não houvesse pagamento do auxílio-transporte a servidores públicos federais em regime de teletrabalho. É obvio que não inexistindo a efetiva locomoção em razão do teletrabalho não poderia ser exigido o pagamento do benefício. Alguns sindicatos achavam que sim. Socorro!