Diretor da BRK expõe promessas não cumpridas e impasses no contrato de esgoto de Blumenau

05/08/2025

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto realizada na Câmara de Vereadores de Blumenau, que apura possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário, ouviu na manhã desta terça-feira, 5, o diretor de Contrato da BRK Ambiental, Cleber Renato Virginio da Silva. Durante a oitiva, o diretor respondeu aos questionamentos dos vereadores e demonstrou insatisfação com a não execução, por parte do município, de obras previstas como condicionantes do contrato.

A reunião teve caráter esclarecedor e contribuiu para o aprofundamento das investigações da comissão, composta pelos vereadores Diego Nasato (Novo), presidente; Flávio Linhares, o Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas). O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também acompanhou a reunião como convidado.

Investimentos prometidos pelo Executivo

Cleber resgatou a origem do contrato e explicou que, conforme o edital de licitação, o Município deveria entregar ao menos 23,8% da infraestrutura de esgotamento já em funcionamento no início da concessão. Esse trecho deveria ser operado pela concessionária vencedora, que ficaria responsável pela implantação do restante da rede até atingir a universalização do serviço.

Segundo ele, esse percentual de entrega era uma condição precedente da concessão, mas não foi cumprido. Questionado se a BRK tinha conhecimento disso ao assinar o contrato, Cleber afirmou que não participou da assinatura, em 2010, e que documentos anexos ao edital confirmavam o compromisso de que essa parte já estaria operando.

Aditivo 2 e reequilíbrio contratual

O diretor relatou que, no fim de 2012, o segundo aditivo contratual estabeleceu um reequilíbrio: a BRK assumiria as obras no Centro e a construção de duas grandes estações de tratamento — obrigações que originalmente cabiam ao município. Já a Prefeitura ficou responsável pelas obras nas áreas periféricas, com prazo até maio de 2020.

Como essas obras municipais não foram realizadas dentro do prazo, a situação foi sendo repactuada em aditivos posteriores até culminar no quinto aditivo. A BRK, segundo Cleber, foi penalizada em 2022 com um desconto de 2,63% na tarifa por não executar determinadas obras, mas justificou que isso ocorreu por falta de condições adequadas, de responsabilidade do poder concedente.

Pedido de reequilíbrio desde 2019

Cleber explicou que o pedido formal de reequilíbrio econômico-financeiro foi feito pela BRK no fim de 2019, pois já se percebia que as obras prometidas pelo município não seriam entregues. Desde então, a concessionária passou a documentar a situação e dialogar com a Prefeitura, o Samae e a Agir.

Ressaltou que a frustração na entrega dessas estruturas foi o principal fator para a necessidade do reequilíbrio formalizado no quinto aditivo, mas não o único. Citou também novas exigências legais e reforçou que todos os aditivos visam manter a prestação de serviço com qualidade e equilíbrio contratual.

Marco do Saneamento, gestão comercial e limpa fossa

Aditivo 3: Estabeleceu a devolução da gestão comercial do serviço ao Samae, que passou a ser responsável por leitura dos hidrômetros, entrega das contas e cobrança.

Aditivo 5 e Novo Marco do Saneamento: Cleber destacou que este aditivo foi fundamental para que Blumenau se adequasse às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige cobertura mínima de 90% até 2033. Com o novo planejamento, o município deve atingir essa meta antes do prazo, entre 2028 e 2029.

Financiamento de R$ 310 milhões: O diretor informou que a cidade obteve recentemente um financiamento para saneamento nesse valor, e que a condição para a liberação do recurso foi justamente o reequilíbrio contratual previsto no quinto aditivo.

Serviço de limpa fossa: Cleber explicou que, pelas regras do Marco do Saneamento, a coleta de resíduos deve ser acompanhada de tratamento em estação. E para contabilizar como meta de cobertura, o serviço deve ser prestado pela concessionária. Disse ainda que há possibilidade de parcerias com empresas privadas, desde que atendam a essas exigências.

Próximos passos da CPI

Ao final, o presidente da comissão informou que, a partir desta data, os próximos convidados da CPI serão intimados formalmente. A próxima reunião está marcada para terça-feira, 12, às 10h, com membros da comissão interna do Samae à época do ex-diretor André Espezim.