A partir desta segunda-feira, 19, e até o último dia de novembro, 745 moradores de Blumenau participarão do Mutirão do Acordo, na Vila Germânica. São pessoas que tentarão quitar dívidas ajuizadas até 31 de dezembro de 2014 e, dependendo do cumprimento dos requisitos, podem obter descontos de até 100% de juros e multa, e até 70% do crédito principal.
Esse será o primeiro mutirão do Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários. Em março, o município lançou o projeto, no qual o contribuinte marca uma audiência com uma Câmara de Transação. Com a ação, a prefeitura já arrecadou, em 185 audiências realizadas até o momento, mais de R$ 550 mil.
Para o mutirão já não há mais vagas, mas quem preenche os quatro requisitos pode participar do programa, que é permanente. São eles: a dívida não pode ter sido ajuizada a partir do dia 1º de janeiro de 2015, o valor original dela não pode superar a 40 salários mínimos (R$ 38,1 mil), o contribuinte não pode estar respondendo ou ter sido condenado por crime contra a ordem tributária, ou seja, cometido sonegação fiscal contra o município e a pessoa poderá participar do programa apenas uma vez na vida.
Na prática, há cerca de 32 mil processos de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e multas administrativas que se encaixam nessa demanda. A estimativa é de que o valor negociado chegue a R$ 30 milhões, mas cada caso será analisado individualmente pela Câmara de Transação, composta por procuradores de carreira do município, conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal nº. 8.532/2017.
Uma das procuradoras à frente da proposta, Cleide Pompermaier, conta que, como a ação é perene e o contribuinte não tem prazo final para aderir, desde março, quando o programa foi criado, 358 processos já foram baixados.
Porém, destaca que, por ser permanente, não significa que o projeto será ampliado e passará a aceitar dívidas feitas depois de 2014, por exemplo.
“Nós estudamos o assunto porque não queremos criar um incentivo de inadimplência. Não há intenção de ficar aumentando [a data limite em que a dívida foi ajuizada]”, ressaltou Pompermaier.
Quando o cidadão é aceito no programa, outros cinco dados subjetivos são analisados. São eles que, avaliados por notas de 0 a 5, ditam o valor final do desconto (quanto maior a nota, maior o abatimento).
Entre as informações observadas estão o grau de risco da prefeitura perder o processo judicial se o contribuinte optar por não fazer o acordo, o histórico fiscal dele e a existência de problemas familiares.
“É uma iniciativa pioneira, que deve servir de exemplo para a academia e para outras cidades”, comemora a procuradora.
Após o mutirão, novas audiências serão feitas semanalmente a partir de fevereiro. Para participar basta entrar em contato com a prefeitura.
Como aderir ao Programa
Interessados em aderir podem fazer contato pelo e-mail transacaotributaria@blumenau.sc.gov.br, pelos telefones 3381-6919 ou 3381-6825, ou ainda comparecendo pessoalmente na Praça do Cidadão, na Prefeitura de Blumenau, localizada na Praça Victor Konder, 2, no Centro.