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Donos de granja de Blumenau são condenados por vender ovos impróprios para consumo

Os donos da granja Comércio de Ovos Ronchi, de Blumenau, tiveram sua condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC). De acordo com uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), eles comercializavam produtos impróprios para consumo.

O fato foi descoberto em março de 2013 durante uma fiscalização estadual. Embalagens contendo gemas e claras de ovos congeladas foram encontradas em uma lavanderia dentro de uma residência no pátio da indústria. A granja fica na rua Paulo Zingel Filho, no bairro Itoupava Central.

Sacos plásticos fechados apenas com um nó eram usados para guardar gemas e claras separadamente. Os produtos não estavam identificados nem possuíam data de fabricação. Ao todo, os sacos descartados na data somavam cerca de 80 kg.

“A empresa administrada pelos réus tem por objeto social a exploração do ‘Comércio atacadista de Ovos e Aves’, inexistindo destinação específica à ‘Fábrica de Conservas de ovos’, o que é imprescindível”, reforçou o documento.

Os sacos estavam em dois congeladores domésticos, descumprindo as normas de segurança. Conforme a legislação, ovos só podem ser conservados por no máximo 60 horas após a quebra, a 12 ºC ou menos. Em caso de produtos líquidos, a temperatura deve ser de 18 ºC.

Na época, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) registrou a infração e proibiu a produção e comercialização dos produtos. Além de não possuir registro, os produtos representavam um grande risco à saúde pública.

De acordo com a Cidasc, a produção irregular já havia sido flagrada em 2012. Entretanto, eles apenas moveram a prática de dentro da empresa para o imóvel particular, que pertence ao filho de um dos sócios. A fiscalização retornou em 2015, e apreendeu mais 150 kg da produção, que não havia sido interrompida.

Geonir e Osmar Ronchi, proprietários da empresa, foram condenados a 2 anos e 8 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, pelo cometimento do delito. Insatisfeitos, eles entraram com recurso.

Ao tribunal, eles afirmaram que os sacos eram usados para consumo familiar e fabricação de ração para peixes, e não comercializados. Segundo os donos da granja, não há provas de que os produtos foram vendidos, impedindo a condenação.

Para eles, a pena privativa de liberdade deveria ser substituída por restritivas de direitos. Porém, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina insistiu que em crimes de perigo abstrato ou presumido é desnecessário exame pericial que comprove o estado dos ovos.

Os sócios proprietários também tentaram reduzir sua responsabilidade alegando que apenas comandam a produção, sem estarem presentes nela. Entretanto, o conhecimento detalhado deles fez com que os desembargadores acreditassem no contrário.

A Procuradoria de Justiça Criminal, ministrada pelo procurador de justiça Rui Arno Richter, se posicionou contra o apelo. “A expressiva quantidade de produto apreendido, associada à ausência de justificativa plausível para tanto, revelam que os produtos tinham como fim o comércio clandestino, colocando em risco a saúde dos consumidores”.

“Isso é prova irrefutável de que eles sabiam da ilicitude do comportamento e ainda assim optaram por dar continuidade à atividade, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”, conclui a decisão unânime.

A pena deles foi um terço acima da mínima por eles continuarem a ação mesmo após serem penalizados pela fiscalização. Inclusive, tentando ludibriar os fiscais levando os produtos para um espaço residencial, na visão dos desembargadores.

Defesa irá recorrer no STJ

Os advogados da empresa, Shirlene Reichert e Nilson Kuffel, afirmaram que irão recorrer da decisão por discordarem dela. Segundo eles, os ovos armazenados congelados nunca foram vendidos. Eles também reforçaram a necessidade de uma perícia técnica para comprovar a condição irregular dos produtos.

Confira o posicionamento na íntegra:

O Recurso de Apelação foi interposto em face de Sentença que condenou os Apelantes pela prática do crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei n. 8.137/90 por supostamente “possuir em depósito para vender” – ovos congelados.

Os sócios da empresa provaram no processo que em nenhum momento venderam ovos congelados, fato imprescindível para configuração do crime. Os ovos foram encontrados dentro de residência particular, fora de qualquer possibilidade de comercialização. Além disso, sequer foi realizada perícia técnica para atestar a condição dos ovos e o suposto produto em desacordo com a legislação.

Apesar disso, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a Sentença condenatória. Os sócios da empresa discordam veementemente da decisão e, assim que intimados da decisão, vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.


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