“Lei Maria da Penha ainda não angariou a confiança das mulheres”
Advogado aborda feminicídio de Bianca Wachholz e analisa o que avançou após 12 anos da legislação
Por César Wolff- 16/08/2018
- 11:56
Doze anos de Lei Maria da Penha
Na iminência do aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, Blumenau virou notícia pelo assassinato de uma de suas filhas, a blumenauense Bianca Wachholz, aos 29 anos de idade. Neste caso, diferente da mais de uma dezena de homicídios verificados anualmente em nossa cidade, os fatos apontam com razoável segurança que a vítima foi morta por sua simples condição de mulher.
Com a promessa de evitar toda forma desse tipo de discriminação, traduzida em violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, o Brasil – por recomendação internacional – editou a conhecida Lei Maria da Penha em agosto de 2006.
Esta norma prevê diversos mecanismos de integração entre ações dos entes políticos, mas principalmente entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. E estes com as áreas da segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Diante da gravidade das ofensas, todas essas instituições estão obrigadas a providências imediatas.
Doze anos da edição desta lei, no entanto, não foram suficientes nem para reverter o quadro sintomático de graves violações praticadas contra as mulheres, nem para angariar a confiança delas nos órgãos responsáveis.
Chama atenção, no áudio gravado pela blumenauense pouco antes de ser vitimada e após relatar atos concretos de ameaça por parte de seu companheiro, o seu descrédito na via legal de proteção, com os seguintes dizeres:
“Só que eu não sei o que faço. Eu não sei… se eu fizer um B.O… depois ele vai ver que tem um B.O. e nada acontece”.
A denúncia não foi levada ao conhecimento das autoridades. A ameaça foi concretizada e o delito se consumou. Esse cenário poderia – e deveria – ser diferente.
Em boa hora e mais recentemente, em março de 2015, o Código Penal foi alterado para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A inovação legislativa elevou a pena de reclusão e classificou como hediondo quando caracterizada violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Não basta, no entanto, a edição de legislação apropriada. É preciso que o Estado, por seus agentes, assuma responsabilidade na prestação eficiente dos serviços públicos, digno de alcançar o reconhecimento, o respeito e a confiança dos cidadãos.
César Wolff escreve sempre às quintas-feiras
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