Pela primeira vez desde o início do governo de Carlos Moisés, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, visitou a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). Durante a encontro com os prefeitos das cidades da região – que envolveu, principalmente, a apresentação das demandas municipais – Esmeraldino apresentou um projeto em fase de implantação que pode reduzir a abertura de empresas a 40 minutos.
Segundo ele, o SC Bem Mais Simples foi elaborado a partir de uma série de reuniões com representantes de entidades que participam da emissão de alvarás, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, órgãos ambientais, entre outros, além da Junta Comercial.
A partir disso foi possível elaborar um projeto no qual os donos de empresas pudessem, de maneira autodeclaratória e em uma plataforma digital, emitir o documento por conta própria e realizar a abertura da empresa.
Conforme afirma Esmeraldino, é um voto de confiança na boa-fé dos empresários, mas haverá fiscalização. “É um entendimento de que as pessoas são honestas até que se prove o contrário. No momento, na verdade, o empresário é mau até que se prove o contrário. Mas é claro, se os documentos não estiverem condizentes com as atividades praticadas, a fiscalização irá notificar e as punições serão severas”, afirma.
Quem explicou melhor sobre o projeto foi a diretora de empreendedorismo e competitividade, Letícia Duarte Lemos, que acompanhou Esmeraldino durante sua visita. “A depender do plano diretor e das leis de cada município, além da forma como funciona a vigilância, uma empresa bem simples e que não envolva atividades de risco pode ter toda a documentação em mãos para começar a operar e realizar a abertura em 40 minutos”.
“Tudo depende do enquadramento que a empresa terá. Isso é possível principalmente após a lei da liberdade econômica, que apresentou os dispensados de qualquer fiscalização. O que a gente fez for reunir os órgãos de fiscalização e elaborar as atividades finais que podem ser dispensadas ou autodeclaradas. Com isso, chegamos a 598 atividades econômicas”.
Estas 598 atividades estão dispensadas de apresentar os laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de órgão ambiental. A diretora não listou todas as atividades, mas citou exemplos. “Um escritório de contabilidade, um escritório de advocacia ou até mesmo uma costureira que trabalhem em um espaço até 750 metros quadrados poderiam ter este documento simplificado”.
O projeto ainda não está em operação no estado, mas, segundo o secretário de Estado, o SC Bem Mais Simples deverá ser implementado ainda neste ano.
Demandas da região apresentadas
Durante a reunião, os secretários apresentaram a Esmeraldino os números da economia na região. Os dados apontam uma crescente populacional que não vem sendo acompanhada por crescimento econômico, o que preocupa, principalmente em termos de arrecadação.
Conforme explanado a Esmeraldino, somadas as áreas de saúde, educação e segurança, a contribuição do estado com os municípios abrangidos pela Ammvi não chega a 10%. Ele se mostrou surpreso. “Eu desconhecia estes números. Por isso é importante estar aqui, até peço desculpas ter levado 10 meses, mas estaremos cada vez mais presentes”.