A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em uma operação destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra o ex-ministro cita crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Milton Ribeiro foi ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro entre julho de 2020 e março de 2022.
Operação
Com base em documentos, depoimentos e relatório final da investigação preliminar sumária da Controladoria-Geral da União (CGU), reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
Penas
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
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