Fiscalização de armas e atiradores esportivos será feita pela Polícia Federal a partir de julho
600 servidores são selecionados para atuar na fiscalização de portadores de armas, em todo o país
Por Agência Brasil- 16/05/2025
- 12:30
Nesta sexta-feira, 16, a Polícia Federal (PF) se torna responsável pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), a partir de 1º de julho. A substituição do Exército será efetivada com a criação de novas estruturas em todo o país.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informam que R$ 20 milhões são destinados à PF para a execução da nova atribuição.
Estrutura de fiscalização
Conforme o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, 600 servidores da PF foram qualificados para atuar nessa função.
Ele afirma que a criação de Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior. O total é de 123 estruturas.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, informa Manoel Carlos de Almeida Neto.
A supervisão das atividades caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, que será o órgão central responsável pela gestão nacional.
Mudança determinada por decreto
A substituição do Exército pela Polícia Federal foi definida em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. Além da proibição da venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns, o uso somente é legalizado por forças de segurança.
O texto prevê o início da nova responsabilidade da PF para 1º de janeiro de 2025. No entanto, a corporação solicitou prorrogação de seis meses, alegando falta de recursos e a necessidade de concluir a capacitação dos agentes.
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