Funcionário público é condenado por vender lote de cemitério em Lages
Ele foi condenado por improbidade administrativa
Por Redação O Município Blumenau- 10/08/2021
- 16:01
Um funcionário público da Prefeitura de Lages foi condenado por improbidade administrativa após vender um lote no Cemitério Nossa Senhora da Penha. Ele terá que pagar uma multa civil e foi suspenso dos direitos políticos por oito anos
O homem vendeu a um casal um lote no cemitério ao qual administrava por R$ 600 em 2015 sem os devidos trâmites administrativos.
A multa será equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial, ele também será proibido de ser contratado com o poder público ou receber benefícios, ou investimentos fiscais por 10 anos.
Pela venda, ele já havia sido condenado em ação criminal, por auferir vantagem indevida em razão de sua função pública. Cometeu, assim, o crime de corrupção passiva e foi sentenciado em três anos de reclusão em regime semiaberto.
Já nesta ação, como na outra, ele alega que não vendeu nada e não agiu de maneira ímproba, motivo pelo qual pleiteou a reforma da decisão.
