Foto: Divulgação
Governo de SC altera decreto para prevenir festas e aglomeração em lanchas
Polícia Civil flagrou eventos clandestinos nas praias do estado
O Governo de Santa Catarina alterou o próprio decreto com restrições aos finais de semana, para incluir a proibição do funcionamento de marinas, clubes náuticos e garagens náuticas. A alteração foi feita nesta quinta-feira, 11, e valerá durante a duração do decreto restritivo do final de semana: das 23h de sexta-feira até às 6h de segunda-feira.
Os itens não estavam especificados no último decreto, nem no decreto anterior, que previa restrições aos finais de semana. Apesar disso, seu funcionamento estava proibido.
Segundo o governo, a intenção é dar mais clareza às regras para otimizar a fiscalização. O Executivo não confirmou se foram registradas aglomerações nestes espaços durante os outros finais de semana.
Com a mudança, o inciso XIV do artigo 1º do decreto estadual ficou com as seguintes proibições para o final de semana: “utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas, marinas, clubes náuticos e garagens náuticas”.
Entenda o porquê da medida
Durante o mês de fevereiro, a Polícia Civil investigou casos registrados em vídeos. As imagens mostravam cenas de sexo em lanchas e aglomeração.
As imagens circularam pelas redes sociais e teriam sido feitas na praia da Caixa D’Aço, em Porto Belo, e na Roda Gigante de Balneário Camboriú. As datas das gravações dos dois vídeos não foram divulgadas.
A Polícia Civil de Porto Belo e de Balneário Camboriú investiga os casos. De acordo com o artigo 233 do Código Penal, os envolvidos podem responder por ato obsceno com pena de três meses a um ano, além do pagamento de multa.