A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assinaram um convênio para viabilizar o voto dos presos e adolescentes provisórios nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina.
O Estado tem tem 5.434 presos provisórios, que ainda não foram condenados, e 180 adolescentes detidos temporariamente. Serão instaladas seções eleitorais especiais nas unidades prisionais e socioeducativas com no mínimo 20 votantes. Dentre elas está o Presídio Regional de Blumenau.
“Somos uma Secretaria da Justiça e Cidadania e a assinatura deste termo é uma forma de garantirmos a cidadania plena em Santa Catarina”, avaliou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.