A previsão para a entrega do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí, em Blumenau, era fevereiro de 2016. Dois anos se passaram e apenas a primeira das três obras, a Penitenciária Industrial de Blumenau, foi entregue.
Faltam o novo presídio e um prédio para abrigar presos do semiaberto. Com as obras prontas (todas no endereço da penitenciária, na rua Silvano Cândido da Silva, bairro Ponta Aguda), a cidade poderia desativar o antigo e inadequado presídio, no Passo Manso, onde já se planejava a construção de uma área de lazer.
Não passou de um sonho. Ao invés da nova estrutura e da possibilidade de desativar a antiga, Blumenau recebeu do governo uma espécie de puxadinho: a atual penitenciária será ampliada para abrigar ainda mais presos.
O governo estadual até sinaliza a retomada das obras no fim de 2018, mas não fala em prazo para terminá-las. Para piorar, o governador com quem Blumenau negociou a vinda do Complexo Penitenciário, Raimundo Colombo (PSD), já deixou o cargo.
O vice dele, Eduardo Pinho Moreira (MDB), conclui o mandato em dezembro. Ou seja, a partir de 2019, as lideranças de Blumenau terão de cobrar promessas feitas por antecessores.
O Presídio Regional de Blumenau já foi considerado pelo próprio ex-governador Raimundo Colombo o pior do estado. Superlotado (nas 451 vagas há quase 700 presos), está longe de oferecer as condições ideais. O novo presídio, a ser construído no interior do Complexo Penitenciário, teria celas para 702 detentos. A área para o semiaberto abrigaria outros 240.
O projeto do presídio já tramita na prefeitura de Blumenau, mas sem prazo para aprovação.
Novas vagas na penitenciária de Blumenau
Em julho, o governador Eduardo Pinho Moreira anunciou novas 192 vagas na penitenciária de Blumenau. A medida foi tomada a partir de um decreto de emergência, que reduz as exigências burocráticas de processos licitatórios.
Advogados e empresários de Blumenau foram pegos de surpresa pela notícia. Ao invés do presídio prometido, o governo fará uma espécie de puxadinho na penitenciária.
O presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Avelino Lombardi, conta que o G6, grupo formado por empresários da cidade, vem discutindo o que fazer.
“O estado está querendo fazer um puxadinho aqui. Não podemos ficar sem cobrar. Se tem dinheiro para fazer um puxadinho, então constrói o nosso presídio”, critica.
O coordenador da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau, Rodrigo Fernando Novelli, disse que, no momento das negociações para a construção do complexo, ficou acordado que no máximo até o fim de 2018 as outras duas obras seriam terminadas.
“Com a construção da penitenciária foram feitas algumas reformas paliativas no Presídio Regional, mas o que vemos é que o estado optou por deixar Blumenau à mercê mais uma vez”, lamenta.
Outra questão que surge em relação às novas vagas é o preenchimento delas: serão presos de Blumenau ou de cidades da região? O advogado argumenta que algumas cidades não permitem a entrada de presidiários de fora, o que não acontece aqui em Blumenau.
“O que não pode é Blumenau servir como fuga de outras cidades”, critica.
O que diz o governo estadual
A reportagem tentou contato com o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, por diversas vezes. Porém, ele se manifestou apenas via assessoria de imprensa. Segundo a pasta, o projeto de construção do novo presídio de Blumenau passou por alterações e foi readequado. Já foi feita a topografia do terreno e o Departamento de Engenharia da secretaria fez estudos para definir o local exato da obra.
Para que a construção comece de fato, falta a aprovação do dinheiro, que virá do BNDES, por meio do programa Pacto por Santa Catarina. Depois de iniciado o trabalho, ao menos 12 meses serão necessários para conclui-lo.
O novo presídio e ala do semiaberto custarão R$ 48 milhões e mais contrapartida do Estado de R$ 12 milhões, totalizando R$ 60 milhões.
Em relação ao aumento das vagas na penitenciária, a secretaria informa que as 192 vagas serão preenchidas por condenados de Blumenau e da região. O estado vai iniciar a ampliação assim que conseguir o alvará com a prefeitura.
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