Parada desde setembro de 2017, as obras de prolongamento da SC-108, a Via Expressa em Blumenau, seguem sem prazo para serem retomadas. Alvo de inquérito do Ministério Público de Santa Catarina por possíveis irregularidades, a obra que iniciou em 2016 e parou meses depois, permanece com problemas burocráticos que impendem a continuidade.
De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) todas as perguntas feitas pelo MP-SC já foram respondidas e o processo ainda está correndo. Enquanto isso, a SIE analisa, junto a Controladoria-Geral do Estado (CGE), um estudo realizado em 2018 que mostram as divergências de valores medidos à época da obra.
Por nota oficial encaminhada pela assessoria de imprensa, a Secretaria informou que o objetivo é encontrar os valores que a empresa que era responsável pela obra precisa devolver ao Estado, para então dar prosseguimento aos serviços.
“Estamos trabalhando para que esta obra tão importante para Blumenau e região seja retomada o quanto antes, mas precisamos ter responsabilidade e seriedade para garantir que seja pago o valor devido, e não a mais, pelos serviços que já foram executados em 1,8 quilômetro de extensão”, destaca a nota.
Obra não ficará pronta antes de 2025
Ainda segundo a Secretaria, quando for retomada, a obra ainda vai precisar de 1.600 dias para conclusão, ou seja, se os serviços recomeçassem ainda em agosto de 2020, o prolongamento ficaria pronto apenas em janeiro de 2025.
Em projeto, a “nova SC-108” ganhará um incremento de mais de 15 quilômetros. Porém, até o momento, nem sequer o primeiro trecho, de 1,8 quilômetros foi concluído. O valor de contrato, já com os reajustes e nova supervisão é de R$ 142,7 milhões.
Inquérito no MP-SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou em junho de 2018, um inquérito civil para que sejam feitas investigações quanto a irregularidades no acesso Norte de Blumenau. As partes envolvidas neste processo são a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a empresa Cetenco Engenharia e o ex-fiscal da Secretaria, ligado diretamente à obra, Ivan Amaral.
O processo ainda está correndo, e segundo o MP-SC, está na fase de análise das respostas dos envolvidos. A Secretaria de Estado de Infraestrutura não quis informar quais foram as alegações em defesa.
As irregularidades apontadas no inquérito são mudança de traçado, alteração de quantitativos – com pedidos de reforço da verba voltada para as construções – e a atuação de Amaral, que teria, segundo a ação, violado o princípio de segregação de funções.
O promotor responsável pelo inquérito, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, considerou que é necessário investigar a execução do traçado da obra, que não condiz com o que foi projetado, conforme apontaram documentos encaminhados pela própria Secretaria de Estado de Infraestrutura. Segundo as considerações do promotor, estas mudanças ocorreram “sem as devidas justificativas e sem a alteração das cláusulas do contrato”.
Há uma consideração específica na justificativa da instauração de inquérito voltada para Ivan Amaral. O Ministério Público questiona o fato de ele ter atuado como fiscal da obra e também ter colaborado com o termo de referência – que é o estudo técnico preliminar para execução – com a empresa MPB Engenharia.
O objetivo do termo de referência tinha por objetivo justamente verificar a licitude das medições realizadas por ele, e que estão sob suspeição.
Há também a suspeita de irregularidades nas desapropriações de imóveis. O MP-SC solicita, no inquérito, se houve alteração nas desapropriações inicialmente programadas de acordo com o projeto, identificando os respectivos imóveis e a situação de cada processo em relação às indenizações.
Posição do fiscal
Em reportagem em julho de 2019, Ivan Amaral afirmou estar tranquilo quanto à investigação. Na época, ele explicou que a obra estava sem supervisão e por isso ele realizou a medição de referência. “Eu fiz essa solicitação pois estava com dúvidas quanto ao volume de rochas que estavam sendo medidas. Foi contratada uma empresa que fez esta avaliação e verificou que de fato estávamos medindo mais rochas do que o determinado”.
Sobre a alteração de traçado, Amaral afirma que a informação não procede. “Foi feito apenas um pequeno desvio próximo à Guilherme Scharf, porque do contrário teríamos que desapropriar uma fábrica, sairia oneroso. Teria que ser feita a desapropriação de todo o imóvel”.