Uma empresa que instalava sistemas de Gás Natural Veicular (GNV) em Blumenau foi alvo de uma ação conjunta entre a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda Estadual, O Inmentro de Santa Catarina e o Fisco de Indaial na manhã desta quinta-feira, 22.
A Operação Chamas foi criada para combater crimes de sonegação fiscal e contra o consumidor, praticado por empresas que instalam o sistema GNV. Além da empresa, na rua Dois de Setembro, um mandado de busca e apreensão também foi cumprido em Indaial, na empresa que emitia as notas fiscais para a instaladora.
A investigação teve início quando o setor de trânsito da Delegacia Regional de Blumenau constatou incoerências na documentação que era fornecida pela empresa blumenauense. De acordo com o delegado Lucas Gomes de Almeida, as notas fiscais apresentavam valores incompatíveis ao preço de mercado.
Foi possível constatar que as notas fiscais eram falsas pois a numeração dos documentos não batia. Além do mais, não era possível encontrar as notas no site da Receita. A polícia acredita que o valor declarado representa apenas metade do cobrado pela empresa.
A empresa, que anteriormente se chamava TecnoGas, também fazia instalação do kit GNV sem autorização do Inmetro, causando um grande risco aos consumidores. Além de responder pelo crime de sonegação fiscal, os responsáveis poderão ser indiciados por crime contra o consumidor, já que a ilegalidade do serviço trazia periculosidade aos clientes.
“Uma instalação indevida pode ocasionar explosões ou vazamentos. A gente sempre alerta população a procurar o site do Inmetro antes de fazer uma instalação de GNV, pois ali tem todas as empresas autorizadas. […] A população deve ficar alerta e de olho. Às vezes o barato sai caro”, recomenda o delegado.
De acordo com o fiscal do Inmetro Alvair Ricardo Pedrini, além dos perigos de uma instalação indevida, o cliente ainda corre o risco de não passar na inspeção de segurança.
“O consumidor também deve ser parceiro para que o processo seja seguro. […] O certificado de segurança veicular só é emitido se a empresa que fez a instalação fez de forma segura e cumprindo as normas”, alerta.
Pedrini também alerta que a empresa já foi autuada outras vezes no passado, em endereços diferentes e utilizando outras razões sociais, como TecnoGas. Para ele, todo o sistema de instalação de Gás Natural perde credibilidade com serviços indevidos como este, pois causam a ideia de que o GNV não é seguro.
Contraponto
De acordo com o advogado Amarildo Pereira, que representa a empresa os problemas com notas fiscais são referentes à empresa anterior e não condizem com os serviços prestados atualmente. Segundo ele, funcionários da antiga empresa assumiram a empresa e estão buscando a regularização da instalação junto aos órgãos responsáveis com um novo CNPJ.