Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até 50 dólares entra em vigor nesta terça-feira, 1º. A portaria foi publicada no fim de junho.
Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.
Caso as empresas não ingressem no programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de 50 dólares. A isenção para compras até 50 dólares será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.
Modelo antigo
No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre 500 e 3 mil dólares, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.
No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até 10 mil dolares são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.
A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até 50 dólares. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.
Primeira fase
No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até 50 dólares voltarão a ser tributadas.
De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.
Resistência
Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.
Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.
Leia também:
1. Carro sai da pista e colide em árvore na rodovia Ivo Silveira, em Gaspar
2. WEG anuncia construção de duas novas fábricas no Vale do Itajaí
3. Mãe que matou recém-nascido e colocou em saco plástico é condenada no Alto Vale
4. Nova espécie de anfíbio é descoberta em Santa Catarina
5. Polícia Civil realiza operação para apurar fraude em licitação em Ascurra
Assista agora mesmo!
Casarão da família Karsten tem detalhes que revelam origem da empresa e história do têxtil na região:
[vc_row][vc_column width=”1/3″][vc_btn title=”Siga-nos no Instagram” shape=”round” color=”violet” size=”lg” align=”center” i_icon_fontawesome=”fa fa-instagram” add_icon=”true” link=”url:https%3A%2F%2Fbit.ly%2F3mhgKXU||target:%20_blank|”][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_btn title=”Entre no canal do Telegram” shape=”round” color=”turquoise” size=”lg” align=”center” i_icon_fontawesome=”fa fa-paper-plane” add_icon=”true” link=”url:https%3A%2F%2Fbit.ly%2F3Gv7o1j||target:%20_blank|”][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_btn title=”Siga-nos no Google Notícias” shape=”round” color=”blue” size=”lg” align=”center” i_icon_fontawesome=”fa fa-google” add_icon=”true” link=”url:http%3A%2F%2Fbit.ly%2F3KOUJcs||target:%20_blank|”][/vc_column][/vc_row]